Processos de Ministério Público Federal (132 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003216-41.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003216-46.2026.4.04.7008
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003217-74.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5003217-31.2026.4.04.7008
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5003218-70.2023.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 5003218-96.2024.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · autora · 29/10/2026
• 5003218-53.2025.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5003218-26.2026.4.02.5115
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5003218-40.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5003218-71.2026.4.04.7119
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 5003219-44.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003219-11.2026.4.02.5115
  TRF2 · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 5003219-77.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003219-56.2026.4.04.7119
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5003221-76.2023.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003221-48.2025.4.02.5104
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5003221-11.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5003222-15.2020.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003222-24.2024.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003222-42.2025.4.04.7217
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5003223-63.2026.4.02.5110
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003225-70.2020.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 5003225-20.2022.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003225-91.2024.4.04.7003
  TRF4 · Petição cível · 21/09/2026
• 5003225-84.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003226-71.2023.4.04.7210
  TRF4 · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 5003226-79.2025.4.04.7217
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 5003226-48.2026.4.04.7119
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5003227-88.2025.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5003227-69.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5003228-46.2025.4.04.7121
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5003229-64.2025.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5003229-97.2026.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5003229-30.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003230-45.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5003231-70.2026.4.04.7119
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 5003232-62.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003232-97.2026.4.04.7008
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5003232-55.2026.4.04.7119
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026
• 5003233-27.2026.4.03.6130
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 26/10/2026
• 5003234-92.2025.4.04.7205
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5003234-91.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5003235-29.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003235-68.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5003235-16.2026.4.04.7214
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5003236-03.2024.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003236-53.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5003236-98.2026.4.04.7214
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5003237-23.2026.4.02.5118
  TRF2 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003238-69.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003238-68.2026.4.04.7214
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5003239-96.2025.4.04.7114
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5003239-32.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5003239-53.2026.4.04.7214
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5003240-74.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5003241-08.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5003241-02.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5003241-59.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5003244-60.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5003244-14.2026.4.04.7008
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5003244-69.2026.4.04.7119
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026
• 5003244-45.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5003245-77.2023.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 21/09/2026
• 5003245-64.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5003245-39.2025.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003245-79.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/09/2026
• 5003245-09.2026.4.02.5115
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5003246-87.2026.4.04.7200
  TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5003247-12.2022.4.02.5117
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 26/10/2026
• 5003247-09.2025.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003247-52.2025.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003247-63.2026.4.04.7203
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5003248-94.2022.4.02.5117
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 04/11/2026
• 5003248-65.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003248-19.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003248-75.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026
• 5003248-51.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5003249-93.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003249-82.2025.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003249-76.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5003250-65.2024.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003251-16.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5003251-21.2026.4.04.7003
  TRF4 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5003251-06.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5003252-31.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026
• 5003252-85.2026.4.04.7203
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5003253-72.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003253-19.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003253-11.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5003253-16.2026.4.02.5105
  TRF2 · Petição cível · 30/09/2026
• 5003254-44.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003254-44.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003254-98.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 5003254-70.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5003255-35.2024.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003255-41.2025.4.02.5001
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 16/10/2026
• 5003255-62.2025.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003256-93.2024.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 10/09/2026
• 5003256-89.2026.4.04.7214
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5003257-53.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo