Processos de Ministério Público Federal (133 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003257-19.2026.4.04.7200
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5003258-08.2025.4.04.7113
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5003259-85.2019.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003259-69.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5003259-07.2026.4.04.7000
  TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5003260-75.2026.4.02.5115
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5003260-65.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5003260-47.2026.4.04.7014
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5003261-75.2025.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5003261-50.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5003261-32.2026.4.04.7014
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5003262-51.2025.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5003262-81.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003262-42.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5003263-62.2022.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003263-73.2024.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5003263-27.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5003264-27.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5003264-23.2026.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5003265-97.2025.4.04.7210
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5003266-57.2026.4.04.7207
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5003267-19.2020.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5003267-43.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5003267-13.2025.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5003267-30.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003268-25.2025.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5003269-37.2026.4.02.5115
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5003270-61.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003270-24.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/09/2026
• 5003271-80.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5003272-36.2023.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003272-53.2024.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003272-61.2026.4.04.7014
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5003272-70.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5003272-58.2026.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5003273-85.2022.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003273-66.2023.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5003273-98.2026.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5003274-92.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003274-29.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5003274-95.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003276-37.2023.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003276-68.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003276-29.2026.4.02.5115
  TRF2 · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 5003276-80.2026.4.04.7214
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5003277-04.2022.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003278-54.2024.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5003278-63.2025.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5003278-69.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5003279-84.2025.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5003279-83.2026.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003279-35.2026.4.04.7214
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5003280-84.2021.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003281-90.2025.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003281-93.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5003282-06.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5003282-21.2025.4.04.7118
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026
• 5003282-42.2026.4.02.5113
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5003283-66.2026.4.04.7119
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 5003284-42.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5003284-87.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5003284-96.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5003285-69.2012.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 5003285-61.2024.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003286-54.2012.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5003286-45.2026.4.04.7014
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5003288-09.2026.4.04.7113
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003289-93.2023.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5003289-31.2025.4.04.7112
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026
• 5003289-55.2026.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003290-91.2012.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 5003290-31.2025.4.04.7010
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003290-43.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5003291-95.2025.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003291-91.2026.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5003291-91.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003292-08.2024.4.04.7213
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5003292-70.2026.4.04.7008
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5003293-31.2017.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003293-98.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003294-12.2024.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003294-26.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003295-57.2024.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003296-98.2012.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 5003296-16.2026.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003297-09.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003297-83.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5003298-62.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003298-83.2026.4.04.7200
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5003299-17.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003300-12.2024.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5003300-54.2025.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003300-38.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5003300-32.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5003301-85.2024.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026
• 5003301-72.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5003301-48.2026.4.02.5113
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5003301-14.2026.4.04.7014
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5003302-88.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003302-11.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo