Processos de Ministério Público Federal (134 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003303-16.2020.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5003303-25.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003303-85.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003303-73.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026
• 5003303-90.2026.4.04.7108
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5003303-87.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003304-02.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5003304-75.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5003305-15.2022.4.02.5117
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 26/10/2026
• 5003305-09.2025.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003305-03.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5003305-76.2025.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5003305-15.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003305-48.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003305-21.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5003306-63.2026.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5003307-50.2020.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003307-94.2026.4.04.7119
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5003308-15.2012.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · autora · 18/09/2026
• 5003308-81.2023.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003308-34.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5003308-34.2025.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5003309-75.2023.4.02.5001
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003309-49.2025.4.04.7103
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5003309-55.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5003309-12.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003311-45.2023.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003313-89.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003313-32.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5003313-65.2025.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003313-58.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5003315-35.2025.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003315-22.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5003315-95.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5003316-32.2025.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5003316-41.2025.4.04.7103
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5003316-14.2025.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5003316-41.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5003317-03.2024.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003317-02.2025.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5003317-74.2026.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5003318-40.2024.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003318-78.2025.4.04.7210
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003318-89.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003318-56.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003319-69.2025.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5003319-38.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003320-73.2025.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5003320-13.2026.4.04.0000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/09/2026
• 5003321-23.2012.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003321-12.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003321-02.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5003321-71.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003322-57.2025.4.04.7003
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5003322-24.2025.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5003322-32.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 5003322-02.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5003323-79.2025.4.02.5004
  TRF2 · Remessa necessária cível · 29/09/2026
• 5003323-03.2025.4.04.7210
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5003323-91.2026.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5003324-76.2025.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5003324-69.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5003325-72.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003326-60.2022.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003326-08.2023.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003326-24.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5003327-17.2018.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003327-82.2021.4.04.7015
  TRF4 · Petição cível · 14/09/2026
• 5003328-46.2025.4.04.7106
  TRF4 · Cumprimento de sentença · 23/10/2026
• 5003328-30.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5003328-18.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5003329-46.2025.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5003330-25.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5003330-46.2026.4.04.7214
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5003331-10.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança coletivo · 05/11/2026
• 5003332-49.2026.4.04.7203
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5003332-37.2026.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5003333-60.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5003333-93.2024.4.04.7012
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 5003333-17.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5003333-38.2025.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003334-53.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/09/2026
• 5003335-55.2019.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5003335-95.2021.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003335-96.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5003335-32.2026.4.02.5110
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5003336-10.2023.4.02.5114
  TRF2 · Agravo interno cível · 23/10/2026
• 5003336-87.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003336-47.2025.4.04.7001
  TRF4 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5003337-42.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003337-17.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança coletivo · 05/11/2026
• 5003337-89.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003338-02.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003340-49.2023.4.04.7100
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026
• 5003340-27.2025.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5003341-97.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5003341-79.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003341-30.2025.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003342-42.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003343-25.2025.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento comum cível · 22/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo