Processos de Ministério Público Federal (135 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003343-42.2026.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003343-54.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003344-91.2025.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003344-72.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5003345-60.2026.4.04.7102
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5003346-36.2022.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5003346-89.2024.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5003346-46.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5003346-36.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5003346-24.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003347-07.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5003347-16.2025.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5003347-82.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5003347-18.2026.4.04.7203
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026
• 5003348-52.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5003348-40.2026.4.02.5107
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5003348-27.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003349-49.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5003349-39.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003350-96.2024.4.02.5004
  TRF2 · Cumprimento de sentença de ações coletivas · 16/10/2026
• 5003350-93.2024.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5003350-59.2025.4.04.7121
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5003350-83.2026.4.02.5115
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5003350-67.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003351-72.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003351-60.2024.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003352-32.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003352-71.2025.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5003352-68.2025.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003352-59.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5003352-44.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003352-55.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5003353-63.2024.4.04.7213
  TRF4 · Petição cível · 28/10/2026
• 5003353-44.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5003353-31.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5003353-13.2026.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003354-15.2024.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003354-02.2025.4.02.5004
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003354-96.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/09/2026
• 5003354-83.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003355-84.2025.4.02.5004
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5003356-43.2023.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5003356-83.2026.4.04.7007
  TRF4 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5003356-74.2026.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003357-48.2025.4.04.7122
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5003357-23.2026.4.04.7119
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 5003358-98.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003359-75.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5003360-04.2024.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5003360-03.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003360-02.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5003361-45.2025.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5003362-61.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003362-97.2026.4.02.5115
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5003362-87.2026.4.04.7105
  TRF4 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5003364-43.2020.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5003364-77.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5003364-94.2025.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003364-97.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5003365-67.2025.4.04.7108
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5003365-06.2026.4.04.7117
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5003365-48.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 5003366-68.2024.4.04.7114
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 21/10/2026
• 5003367-52.2025.4.04.7103
  TRF4 · Cumprimento de sentença · 29/10/2026
• 5003367-52.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 5003368-63.2023.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5003368-32.2024.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003368-20.2024.4.04.7217
  TRF4 · Petição cível · 23/09/2026
• 5003368-95.2025.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003368-22.2026.4.02.5110
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5003368-06.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5003369-94.2022.4.04.7113
  TRF4 · Petição cível · 15/10/2026
• 5003369-39.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003369-80.2025.4.04.7213
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 5003369-61.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5003370-41.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003370-86.2025.4.04.7206
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5003373-05.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003373-57.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5003373-40.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003374-98.2026.4.04.7203
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5003375-65.2022.4.02.5106
  TRF2 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5003375-47.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003375-35.2026.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003377-93.2021.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5003377-05.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5003377-72.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5003378-24.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5003378-87.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003380-82.2024.4.04.7007
  TRF4 · Petição cível · 05/11/2026
• 5003380-55.2024.4.04.7016
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003380-39.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003380-18.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003381-17.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003381-96.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003382-94.2025.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003382-36.2026.4.04.7119
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5003383-70.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5003384-62.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5003384-53.2024.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo