Processos de Ministério Público Federal (136 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003384-60.2026.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5003384-51.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5003386-73.2026.4.04.7119
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026
• 5003387-19.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5003388-79.2026.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5003388-36.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5003390-86.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5003391-55.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003392-59.2025.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003392-77.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003393-81.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5003393-14.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5003393-20.2026.4.02.5115
  TRF2 · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 5003393-25.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5003394-38.2025.4.04.7102
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5003394-11.2026.4.02.5113
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5003394-02.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003394-89.2026.4.04.7203
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5003396-08.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003396-45.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003396-72.2026.4.02.5115
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5003397-60.2021.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5003397-36.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003398-07.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003398-82.2024.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003398-67.2025.4.02.5118
  TRF2 · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5003398-60.2025.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5003398-48.2025.4.04.7111
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5003398-42.2025.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003398-23.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5003399-75.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5003400-59.2019.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5003400-42.2025.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5003401-75.2012.4.04.7008
  TRF4 · Ação civil pública cível · 07/10/2026
• 5003401-18.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5003401-27.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5003402-87.2023.4.02.5114
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5003403-26.2023.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003403-88.2025.4.04.7202
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5003403-70.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5003403-55.2026.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5003403-45.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003403-12.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5003404-80.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003404-79.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5003404-33.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003404-18.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5003405-55.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5003405-06.2026.4.04.7014
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5003405-36.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003405-27.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003406-49.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5003406-06.2026.4.04.7009
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5003406-97.2026.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/09/2026
• 5003407-46.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003408-95.2020.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003408-65.2025.4.02.5004
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5003408-04.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5003408-82.2026.4.04.7006
  TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5003409-05.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003409-22.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 23/09/2026
• 5003411-02.2021.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003411-71.2025.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5003411-74.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5003411-38.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5003411-34.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5003411-31.2026.4.04.7202
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5003411-28.2026.4.04.7203
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5003412-84.2024.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5003413-21.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003413-11.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5003413-81.2025.4.04.7122
  TRF4 · Petição cível · 29/10/2026
• 5003413-62.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003414-85.2023.4.04.7009
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 5003415-17.2025.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5003415-75.2025.4.04.7114
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5003415-51.2025.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5003415-86.2026.4.04.7002
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003415-74.2026.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003416-06.2024.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003416-77.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5003417-84.2022.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003417-58.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5003417-40.2024.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5003417-85.2025.4.02.5114
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003417-38.2026.4.04.7202
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5003418-29.2023.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5003418-48.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003418-78.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003418-47.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003419-32.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003419-17.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003420-87.2026.4.04.7203
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5003421-15.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5003421-04.2026.4.03.6103
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 18/09/2026
• 5003423-67.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5003423-69.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5003424-24.2026.4.04.7010
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003425-46.2021.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003425-38.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo