Processos de Ministério Público Federal (140 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5003554-69.2026.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003554-24.2026.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5003554-29.2026.4.04.7005
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003555-39.2025.4.04.7202
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5003555-24.2025.4.04.7207
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5003555-11.2026.4.04.7103
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5003556-89.2023.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5003556-93.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003556-63.2026.4.04.7210
TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 5003557-78.2026.4.04.7103
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5003558-15.2026.4.04.7119
TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5003558-63.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5003559-37.2025.4.04.7118
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5003559-52.2026.4.02.5115
TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5003559-48.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003560-33.2026.4.04.7103
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5003560-18.2026.4.04.7108
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5003560-33.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003561-95.2025.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5003562-74.2025.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003563-44.2020.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003563-38.2024.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003563-68.2025.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5003563-37.2026.4.04.7119
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026 - 5003563-31.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5003564-38.2024.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5003564-43.2026.4.04.7112
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5003564-70.2026.4.04.7200
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 - 5003565-23.2025.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003565-62.2025.4.04.7209
TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5003565-59.2026.4.02.5115
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 - 5003565-46.2026.4.04.7203
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5003565-37.2026.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003566-65.2025.4.04.7106
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5003566-56.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003566-47.2025.4.04.7209
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003566-46.2026.4.04.7004
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5003566-31.2026.4.04.7203
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5003566-10.2026.4.04.7210
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5003567-72.2025.4.02.5112
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5003567-68.2025.4.04.7003
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003567-65.2025.4.04.7101
TRF4 · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5003567-74.2026.4.04.7216
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5003568-69.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003568-32.2025.4.04.7010
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026 - 5003568-26.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003568-89.2026.4.04.7206
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5003569-23.2025.4.04.7202
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5003570-51.2025.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 02/09/2026 - 5003570-93.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5003570-62.2026.4.04.7011
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5003570-29.2026.4.04.7216
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 - 5003571-47.2026.4.04.7108
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5003572-06.2024.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003572-72.2025.4.04.7106
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 - 5003572-70.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 16/10/2026 - 5003572-38.2026.4.04.7203
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5003573-36.2025.4.04.7210
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5003573-81.2026.4.04.7216
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5003574-94.2025.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5003574-57.2026.4.02.5006
TRF2 · Remessa necessária cível · 01/10/2026 - 5003574-05.2026.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003575-64.2020.4.04.7118
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5003575-33.2025.4.04.7007
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5003575-06.2026.4.02.5115
TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5003575-69.2026.4.04.7210
TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 5003576-47.2023.4.04.7117
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5003576-84.2026.4.04.7103
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5003577-11.2023.4.02.5105
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5003577-49.2025.4.02.5005
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003577-58.2025.4.04.7118
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003578-11.2023.4.02.5003
TRF2 · Cumprimento de sentença · 13/10/2026 - 5003578-92.2024.4.04.7016
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/09/2026 - 5003578-54.2026.4.04.7103
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5003579-64.2025.4.04.7106
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5003580-19.2025.4.04.7213
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003580-64.2026.4.04.7122
TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026 - 5003581-40.2025.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003581-43.2026.4.02.5105
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5003581-91.2026.4.04.7011
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 5003582-93.2024.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5003582-79.2026.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026 - 5003583-45.2023.4.04.7115
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026 - 5003583-47.2024.4.04.7006
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5003583-76.2026.4.04.7103
TRF4 · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5003584-50.2025.4.02.5002
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5003584-65.2026.4.02.5115
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5003584-70.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5003584-13.2026.4.04.7119
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5003585-29.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5003585-50.2026.4.02.5115
TRF2 · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 5003586-11.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026 - 5003586-84.2025.4.04.7129
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5003587-62.2021.4.04.7112
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5003587-98.2026.4.04.7011
TRF4 · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 5003587-92.2026.4.04.7110
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5003588-90.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5003588-36.2025.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003588-16.2026.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5003589-97.2024.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo