Processos de Ministério Público Federal (141 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003589-41.2026.4.04.7214
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5003590-88.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003590-27.2024.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003590-83.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003590-35.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5003590-11.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5003591-27.2021.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5003591-25.2024.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003591-60.2026.4.02.5114
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 5003591-68.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003592-53.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5003592-38.2026.4.04.7200
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003593-13.2024.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003593-54.2025.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5003593-15.2025.4.04.7117
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026
• 5003593-69.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5003593-57.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5003593-27.2026.4.02.5115
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5003594-02.2022.4.04.7118
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5003594-22.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003594-33.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5003595-76.2024.4.04.7001
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5003595-49.2024.4.04.7010
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5003595-55.2025.4.02.5107
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5003595-75.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5003596-19.2024.4.04.7112
  TRF4 · Petição cível · 10/09/2026
• 5003596-31.2025.4.04.7129
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5003596-33.2026.4.04.7117
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003596-66.2026.4.04.7203
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5003597-40.2025.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5003597-60.2026.4.04.7103
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5003598-96.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003598-33.2026.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003599-21.2026.4.04.7106
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026
• 5003600-44.2025.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5003600-49.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5003600-12.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5003601-10.2025.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5003601-70.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5003602-26.2019.4.04.7104
  TRF4 · Reintegração / manutenção de posse · 20/10/2026
• 5003602-89.2026.4.02.5114
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
• 5003602-71.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5003603-68.2025.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003603-56.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003603-23.2025.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5003603-74.2026.4.02.5114
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/09/2026
• 5003603-71.2026.4.02.5115
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5003603-64.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003603-10.2026.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003604-71.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003604-43.2026.4.04.7106
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026
• 5003604-31.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/09/2026
• 5003604-28.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003605-65.2021.4.02.5002
  TRF2 · Ação civil pública cível · 28/09/2026
• 5003605-82.2023.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003605-41.2026.4.02.5115
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5003606-95.2021.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 5003606-29.2026.4.02.5114
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5003606-07.2026.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026
• 5003606-65.2026.4.04.7121
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5003607-39.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5003607-59.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5003608-28.2018.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5003608-11.2025.4.04.7011
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003610-22.2023.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003610-78.2025.4.04.7011
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003610-47.2026.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5003611-56.2017.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003611-75.2025.4.04.7104
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
• 5003611-24.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003611-78.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003611-23.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5003612-44.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003613-26.2026.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5003614-44.2013.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003614-33.2025.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003614-30.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003614-87.2026.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003615-15.2025.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003616-40.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003616-21.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5003616-09.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5003616-75.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5003617-59.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5003618-34.2021.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003618-89.2025.4.04.7129
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026
• 5003618-64.2025.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5003618-76.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5003619-49.2025.4.04.7105
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5003619-28.2026.4.02.5114
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5003621-54.2013.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003621-88.2026.4.04.7103
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5003622-25.2026.4.04.7119
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5003623-07.2026.4.04.7217
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003624-71.2025.4.04.7105
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5003624-92.2026.4.02.5003
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5003624-19.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003625-71.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5003625-62.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003626-86.2022.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo