Processos de Ministério Público Federal (147 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5003854-59.2021.4.02.5117
TRF2 · Cumprimento de sentença · 26/10/2026 - 5003854-34.2026.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 5003854-19.2026.4.02.5106
TRF2 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5003854-85.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003855-49.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5003856-62.2026.4.02.5114
TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5003857-82.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5003858-64.2023.4.02.5105
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5003858-04.2026.4.04.7110
TRF4 · Remessa necessária cível · 11/09/2026 - 5003859-50.2026.4.04.7122
TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5003860-24.2024.4.04.7213
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5003860-98.2026.4.04.7101
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5003861-53.2018.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5003861-26.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5003861-62.2026.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026 - 5003862-84.2020.4.04.7002
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5003862-16.2023.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5003862-06.2024.4.04.7112
TRF4 · Petição cível · 21/10/2026 - 5003862-87.2025.4.04.7106
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5003862-63.2026.4.02.5116
TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5003863-48.2025.4.04.7114
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5003864-33.2026.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5003864-21.2026.4.02.5120
TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 5003865-30.2025.4.04.7207
TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5003865-06.2026.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5003865-20.2026.4.04.7102
TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5003866-97.2025.4.04.7115
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5003866-84.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5003866-51.2026.4.04.7216
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5003866-44.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5003867-58.2025.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003868-12.2026.4.02.5006
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5003868-57.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5003868-42.2026.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003868-39.2026.4.04.7113
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 - 5003869-73.2026.4.04.7129
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026 - 5003870-82.2025.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003870-61.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003871-43.2026.4.04.7129
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5003872-56.2024.4.04.7207
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026 - 5003872-64.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5003872-76.2026.4.04.7113
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5003872-94.2026.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5003873-17.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 03/11/2026 - 5003873-25.2026.4.02.5106
TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5003873-12.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5003873-46.2026.4.04.7118
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/09/2026 - 5003875-11.2024.4.04.7207
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026 - 5003875-13.2026.4.04.7119
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5003877-13.2022.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5003877-31.2026.4.04.7006
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5003877-83.2026.4.04.7118
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5003877-31.2026.4.04.7200
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5003878-87.2024.4.04.7005
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5003878-53.2025.4.04.7102
TRF4 · Petição cível · 16/10/2026 - 5003878-41.2026.4.02.5108
TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 5003878-23.2026.4.02.5114
TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5003878-65.2026.4.04.7216
TRF4 · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 5003879-72.2025.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026 - 5003880-02.2025.4.04.7206
TRF4 · Remessa necessária cível · 20/10/2026 - 5003881-24.2025.4.04.7129
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5003881-63.2026.4.02.5118
TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 5003881-68.2026.4.04.7103
TRF4 · Carta rogatória cível · autora · 28/09/2026 - 5003881-23.2026.4.04.7118
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5003881-13.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5003882-62.2026.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003883-15.2024.4.04.7101
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5003883-42.2025.4.04.7113
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5003884-78.2016.4.04.7101
TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5003885-23.2026.4.04.7001
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5003886-61.2024.4.04.7006
TRF4 · Recurso inominado cível · 10/09/2026 - 5003886-02.2026.4.04.7100
TRF4 · Ação popular · 21/09/2026 - 5003886-78.2026.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 5003886-45.2026.4.04.7118
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 - 5003886-35.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5003887-04.2024.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5003887-34.2024.4.04.7010
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/09/2026 - 5003887-82.2026.4.02.5114
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 - 5003887-84.2026.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003887-69.2026.4.04.7202
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5003888-28.2025.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5003888-16.2025.4.04.7129
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003888-15.2026.4.02.5002
TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026 - 5003888-15.2026.4.04.7118
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026 - 5003889-25.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5003889-52.2025.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5003889-97.2026.4.02.5002
TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026 - 5003889-88.2026.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026 - 5003889-76.2026.4.02.5106
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 - 5003889-36.2026.4.04.7106
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5003890-97.2026.4.04.7113
TRF4 · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 5003891-03.2021.4.04.7002
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5003891-23.2024.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5003891-68.2025.4.04.7129
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5003891-10.2025.4.04.7213
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003891-46.2026.4.02.5106
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 5003891-97.2026.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5003892-53.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003892-19.2026.4.04.7129
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5003893-10.2025.4.04.7009
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo