Processos de Ministério Público Federal (148 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003893-27.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003894-39.2023.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5003894-47.2024.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003894-67.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5003895-98.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003895-70.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5003896-10.2026.4.04.7015
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5003896-46.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5003896-22.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5003897-38.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5003898-40.2022.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003898-07.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5003898-74.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5003898-56.2026.4.04.7119
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003898-47.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 16/09/2026
• 5003899-36.2019.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003899-25.2023.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5003899-90.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5003899-89.2026.4.04.7103
  TRF4 · Ação civil pública cível · 15/10/2026
• 5003900-88.2024.4.02.5005
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003900-32.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003901-33.2024.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003901-94.2025.4.02.5116
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5003901-50.2026.4.04.7203
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5003902-91.2025.4.02.5112
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003902-17.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5003903-25.2023.4.04.7106
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5003904-30.2020.4.04.7004
  TRF4 · Ação civil pública cível · ré · 28/10/2026
• 5003904-21.2025.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003904-21.2026.4.02.5114
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5003904-56.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003905-68.2024.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003905-79.2025.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5003905-33.2025.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003905-24.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5003906-64.2025.4.02.5004
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003906-39.2026.4.02.5001
  TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5003906-26.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003907-95.2024.4.04.7213
  TRF4 · Petição cível · 17/09/2026
• 5003907-73.2025.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026
• 5003907-45.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5003907-39.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003908-66.2022.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003908-21.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5003909-34.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003909-33.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003909-85.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5003911-86.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5003911-29.2026.4.02.0000
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5003911-15.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003911-06.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5003911-91.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003911-55.2026.4.04.7119
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5003911-58.2026.4.04.7215
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5003912-88.2022.4.04.7213
  TRF4 · Petição cível · 28/10/2026
• 5003912-26.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003912-16.2025.4.04.7009
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 5003912-44.2025.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5003912-55.2026.4.04.7114
  TRF4 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5003912-33.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003913-58.2026.4.04.7011
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5003913-18.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003914-08.2024.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5003915-96.2019.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003915-86.2025.4.04.7003
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5003915-89.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003915-50.2026.4.02.5114
  TRF2 · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 5003915-49.2026.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5003915-13.2026.4.04.7210
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5003916-75.2024.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5003916-20.2025.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5003916-25.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003916-95.2026.4.04.7113
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5003917-82.2023.4.04.7114
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5003917-80.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5003917-65.2026.4.04.7215
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5003918-45.2024.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5003918-98.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003918-86.2026.4.04.7009
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5003918-80.2026.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5003918-47.2026.4.04.7119
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003920-76.2024.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003920-81.2025.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5003921-16.2023.4.04.7213
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5003921-75.2025.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5003921-48.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5003921-53.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003921-05.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 5003921-47.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5003921-92.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003922-07.2019.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5003922-82.2024.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5003922-15.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003922-75.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5003922-08.2026.4.04.7015
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5003923-66.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5003923-87.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5003923-69.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5003924-46.2024.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003925-04.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo