Processo 5003912-26.2025.4.02.5116

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Município de Macaé (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 5ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 28/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 5ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 28/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 2, de 08/09/2026 a 28/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 5116
Número sem pontuação: 50039122620254025116

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 5ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 838 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, remessa necessária cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 5ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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