Processos de Ministério Público Federal (149 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003925-08.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5003925-72.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5003925-42.2026.4.04.7215
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003926-06.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5003928-64.2025.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003929-88.2021.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5003929-25.2025.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5003929-45.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003929-27.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003930-98.2025.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003930-49.2025.4.04.7005
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026
• 5003930-61.2026.4.04.7119
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003930-12.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003930-54.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003931-83.2025.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003931-15.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003931-79.2026.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5003931-70.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003932-85.2026.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5003933-50.2020.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003933-87.2024.4.02.5002
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003933-75.2024.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5003933-80.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003933-95.2026.4.02.5106
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026
• 5003935-60.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 11/09/2026
• 5003935-48.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003935-69.2025.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5003935-83.2025.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003935-86.2026.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5003936-42.2024.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003937-03.2024.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003937-39.2024.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003937-71.2026.4.04.7113
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5003937-04.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003938-51.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5003938-56.2026.4.04.7113
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5003938-31.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003939-31.2022.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003939-26.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 5003939-56.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5003941-66.2021.4.04.7119
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003941-48.2026.4.02.5114
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5003941-11.2026.4.04.7210
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5003942-25.2024.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003942-30.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5003942-93.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 5003943-85.2021.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003943-82.2024.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003943-42.2026.4.02.5106
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026
• 5003943-02.2026.4.04.7106
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5003943-63.2026.4.04.7215
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 5003945-82.2025.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003945-76.2026.4.02.5117
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5003945-81.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5003945-78.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5003946-67.2025.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003946-03.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003946-82.2026.4.04.7129
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026
• 5003947-90.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003948-97.2021.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003948-86.2024.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003948-86.2025.4.04.7129
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003948-85.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5003949-18.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5003950-43.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5003950-88.2026.4.04.7204
  TRF4 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5003950-85.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5003951-40.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5003952-04.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5003952-15.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003955-48.2024.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5003955-50.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003955-14.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5003955-10.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5003955-19.2026.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5003956-46.2023.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003956-87.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003956-14.2025.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5003956-28.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003956-52.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003957-02.2026.4.02.5114
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5003957-93.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5003958-91.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003958-05.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5003958-29.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5003959-93.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5003959-80.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003961-31.2024.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003961-63.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003963-13.2024.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003963-33.2025.4.04.7007
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 5003963-24.2025.4.04.7107
  TRF4 · Cumprimento de sentença · 27/10/2026
• 5003963-88.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003964-24.2025.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003964-69.2026.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5003965-21.2025.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003966-45.2012.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003966-77.2024.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003966-40.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003966-61.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo