Processos de Ministério Público Federal (176 de 586)

58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5005039-10.2026.4.04.7217
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5005040-53.2025.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5005040-98.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5005041-32.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5005041-25.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5005041-83.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5005042-17.2026.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026
• 5005042-05.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5005042-86.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5005043-81.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5005043-36.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005043-47.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5005043-77.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5005044-90.2020.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005044-97.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5005044-90.2025.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5005044-41.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5005044-56.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/09/2026
• 5005045-23.2026.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5005045-50.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5005046-02.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5005046-96.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5005047-88.2024.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005047-45.2025.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5005047-27.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5005048-84.2026.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 5005048-05.2026.4.04.7206
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5005049-20.2017.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 5005050-43.2024.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5005050-36.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5005050-63.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 5005051-19.2024.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5005051-28.2024.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5005051-52.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5005051-54.2026.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5005051-48.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5005052-04.2024.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5005052-25.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5005052-88.2026.4.02.5107
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5005053-55.2025.4.04.7111
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
• 5005054-09.2026.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5005055-97.2022.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5005055-62.2024.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5005055-55.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5005056-42.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5005057-41.2020.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5005057-76.2022.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005057-93.2024.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5005058-19.2026.4.02.5003
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5005058-13.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 5005059-32.2025.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5005061-13.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5005061-22.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5005062-54.2024.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5005062-07.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005063-69.2025.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5005063-29.2025.4.04.7005
  STJ · Recurso especial · 03/11/2026
• 5005063-35.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5005064-81.2025.4.04.7112
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 5005064-17.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5005065-18.2024.4.04.7107
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5005065-39.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005065-38.2026.4.04.7013
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5005065-53.2026.4.04.7202
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5005066-73.2020.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5005066-90.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5005067-30.2026.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5005067-14.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5005067-23.2026.4.04.7202
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5005069-75.2025.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5005069-48.2026.4.02.5003
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026
• 5005069-75.2026.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5005069-51.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5005072-69.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026
• 5005074-90.2024.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5005074-49.2026.4.02.5107
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026
• 5005074-73.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5005075-28.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5005076-40.2026.4.02.5003
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026
• 5005076-37.2026.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026
• 5005077-87.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5005078-80.2025.4.04.7204
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5005078-56.2026.4.02.5117
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5005079-54.2024.4.02.5103
  TRF2 · Recurso inominado cível · 09/11/2026
• 5005079-29.2025.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5005079-90.2025.4.02.5112
  TRF2 · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5005079-46.2026.4.04.7102
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5005080-12.2023.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5005080-17.2024.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5005080-20.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5005080-63.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5005081-75.2024.4.04.7202
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5005081-47.2025.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5005081-62.2026.4.02.5003
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 5005081-83.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5005082-54.2024.4.04.7204
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5005083-72.2025.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5005084-54.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 5005085-42.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5005085-27.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo