Processos de Ministério Público Federal (175 de 586)

58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5004982-71.2026.4.02.5107
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026
• 5004982-04.2026.4.04.7213
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5004983-56.2026.4.02.5107
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 08/09/2026
• 5004984-75.2024.4.04.7202
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5004984-28.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004984-10.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5004985-15.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5004985-21.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 13/10/2026
• 5004985-44.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 5004988-05.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5004989-48.2025.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5004989-36.2026.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026
• 5004989-32.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004991-75.2026.4.04.7015
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004992-33.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5004993-22.2025.4.02.5112
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5004995-22.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5004996-34.2025.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5004996-79.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004996-69.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004997-65.2024.4.04.7205
  TRF4 · Petição cível · 21/09/2026
• 5004997-97.2026.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5004997-82.2026.4.04.7209
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5004998-05.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004998-34.2026.4.02.5104
  TRF2 · Procedimento comum cível · 09/11/2026
• 5004999-58.2026.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5004999-37.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5005001-22.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5005002-40.2026.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5005002-34.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5005003-62.2025.4.04.7003
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5005004-80.2025.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5005004-04.2026.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5005004-47.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5005005-68.2022.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5005006-27.2024.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5005006-90.2025.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5005006-72.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5005007-47.2021.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005007-06.2025.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5005007-36.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5005008-44.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5005008-93.2026.4.04.7215
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5005009-91.2020.4.02.5001
  TRF2 · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 5005009-32.2023.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5005009-42.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5005010-76.2020.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005010-73.2025.4.02.5107
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5005011-94.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 5005011-51.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5005012-55.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5005013-92.2025.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5005013-06.2025.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5005014-47.2024.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5005014-24.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5005015-06.2026.4.04.7015
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5005015-21.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5005015-88.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5005016-88.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5005017-85.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5005018-13.2025.4.04.7009
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5005018-52.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5005019-41.2021.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5005019-50.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5005020-89.2025.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5005020-44.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5005021-77.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5005021-86.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5005021-58.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5005021-13.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5005022-26.2026.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5005022-20.2026.4.02.5118
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5005022-28.2026.4.04.7102
  TRF4 · Remessa necessária cível · 15/09/2026
• 5005022-22.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5005023-18.2020.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005023-87.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5005023-13.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005024-14.2025.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/11/2026
• 5005024-47.2026.4.04.7215
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5005025-80.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5005026-11.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5005026-11.2026.4.04.7217
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5005027-93.2026.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5005027-90.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5005028-38.2023.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5005028-64.2025.4.02.5117
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5005029-02.2026.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005030-54.2026.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5005030-72.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5005031-35.2023.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5005032-69.2023.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5005032-91.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5005032-42.2026.4.04.7015
  TRF4 · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 5005033-03.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 5005033-03.2026.4.04.7217
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5005034-31.2025.4.04.7117
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5005037-49.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5005038-95.2025.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5005038-31.2026.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5005039-83.2025.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo