Processos de Ministério Público Federal (174 de 586)

58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5004936-07.2024.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5004936-34.2025.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5004936-37.2025.4.04.7217
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004936-55.2026.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5004937-58.2025.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5004938-28.2020.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004938-52.2026.4.02.5107
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 08/09/2026
• 5004938-06.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5004938-82.2026.4.04.7213
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5004939-85.2025.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004940-13.2025.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 5004941-55.2026.4.04.7013
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 5004941-34.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5004941-58.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5004942-38.2025.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5004942-64.2026.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5004944-89.2021.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5004944-53.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5004944-35.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5004944-13.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004945-04.2026.4.04.7204
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5004946-86.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5004946-98.2026.4.04.7200
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5004946-43.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5004947-65.2026.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5004948-28.2023.4.02.5002
  TRF2 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5004948-05.2025.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5004948-90.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004948-50.2026.4.04.7012
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5004948-17.2026.4.04.7217
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5004949-32.2022.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004949-90.2025.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5004949-33.2025.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 5004949-81.2026.4.02.5107
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5004950-40.2023.4.04.7104
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026
• 5004950-90.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5004951-03.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004951-24.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5004951-05.2026.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5004952-27.2025.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5004952-87.2026.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5004954-03.2025.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5004954-06.2026.4.02.5107
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5004954-57.2026.4.04.7012
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5004954-75.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004955-82.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5004955-71.2023.4.04.7101
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004955-60.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004957-31.2026.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5004957-09.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/09/2026
• 5004957-30.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5004958-66.2023.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5004958-32.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5004958-25.2025.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026
• 5004958-16.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5004959-55.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004959-42.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004962-53.2025.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 10/09/2026
• 5004963-51.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004963-84.2024.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5004964-96.2025.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5004964-07.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5004966-39.2025.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5004966-26.2025.4.04.7006
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5004967-63.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5004967-38.2026.4.04.7115
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 5004967-59.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5004968-08.2026.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5004968-38.2026.4.04.7013
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 5004968-17.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5004968-41.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5004969-24.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5004969-50.2026.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5004969-96.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5004969-87.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/09/2026
• 5004970-09.2025.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5004971-13.2024.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5004971-84.2026.4.04.7209
  TRF4 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5004971-60.2026.4.04.7217
  TRF4 · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 5004972-91.2021.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 09/09/2026
• 5004973-44.2023.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5004973-15.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5004973-30.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5004973-21.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5004974-69.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5004975-82.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5004975-64.2025.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5004975-97.2026.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5004975-30.2026.4.04.7013
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5004976-88.2026.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5004977-73.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004978-26.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5004978-77.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5004978-58.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5004978-46.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5004980-10.2025.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5004981-02.2024.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5004981-83.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5004981-61.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5004982-69.2024.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo