Processos de Ministério Público Federal (173 de 586)
58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5004888-87.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5004889-34.2023.4.02.5004
TRF2 · Agravo interno cível · 28/09/2026 - 5004890-61.2024.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5004890-47.2026.4.04.7012
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 5004890-38.2026.4.04.7015
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5004891-67.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5004891-51.2026.4.02.5116
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 - 5004891-93.2026.4.04.7121
TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5004892-12.2025.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5004892-24.2025.4.04.7118
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5004892-44.2026.4.04.7003
TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026 - 5004892-90.2026.4.04.7117
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5004893-18.2025.4.04.7115
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 - 5004893-11.2026.4.04.7009
TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026 - 5004893-63.2026.4.04.7121
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5004895-67.2025.4.04.7121
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5004895-18.2026.4.02.5107
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026 - 5004895-76.2026.4.02.5120
TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5004896-52.2025.4.04.7121
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026 - 5004896-45.2026.4.04.7015
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5004896-81.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5004896-30.2026.4.04.7117
TRF4 · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5004897-40.2025.4.02.5004
TRF2 · Remessa necessária cível · 15/10/2026 - 5004897-82.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5004897-46.2025.4.04.7118
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5004897-94.2026.4.02.5104
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5004897-15.2026.4.04.7117
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5004900-52.2025.4.04.7004
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5004901-73.2026.4.04.7013
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5004901-88.2026.4.04.7202
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5004901-39.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5004902-48.2018.4.04.7107
TRF4 · Petição cível · 27/10/2026 - 5004902-82.2026.4.04.7102
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004903-07.2025.4.04.7004
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026 - 5004903-44.2025.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5004903-73.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004903-22.2026.4.04.7117
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5004904-04.2026.4.04.7118
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5004906-45.2024.4.04.7117
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5004906-90.2025.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5004906-25.2026.4.04.7004
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5004906-62.2026.4.04.7121
TRF4 · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5004907-73.2018.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004907-05.2026.4.02.5116
TRF2 · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 5004909-21.2025.4.02.5112
TRF2 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5004909-90.2025.4.04.7205
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5004909-02.2026.4.02.5107
TRF2 · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 5004909-72.2026.4.02.5116
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026 - 5004910-87.2025.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5004910-96.2026.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5004911-87.2025.4.04.7002
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5004912-88.2025.4.02.5107
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5004912-61.2025.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5004912-06.2025.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5004912-35.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5004912-11.2026.4.04.7108
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5004913-87.2026.4.04.7013
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5004914-24.2026.4.02.5107
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5004914-94.2026.4.02.5116
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5004914-14.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5004915-27.2026.4.02.5004
TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5004915-09.2026.4.02.5107
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 - 5004916-36.2026.4.04.7209
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5004917-06.2026.4.04.7117
TRF4 · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5004918-89.2020.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5004918-58.2026.4.02.5108
TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 5004919-21.2026.4.04.7102
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5004921-34.2026.4.02.5004
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5004921-61.2026.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 5004922-30.2023.4.02.5002
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5004922-05.2025.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5004922-28.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5004922-28.2026.4.04.7117
TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5004923-37.2026.4.04.7206
TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5004924-95.2021.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004924-36.2024.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5004924-20.2024.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004924-02.2025.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 11/09/2026 - 5004924-83.2026.4.04.7121
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 - 5004925-95.2026.4.04.7209
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5004926-28.2023.4.02.5112
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5004926-79.2024.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5004926-75.2024.4.04.7007
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 - 5004927-62.2021.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5004927-93.2026.4.02.5116
TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5004927-50.2026.4.04.7117
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5004930-35.2026.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5004930-11.2026.4.04.7115
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026 - 5004931-30.2025.4.04.7115
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5004931-60.2026.4.02.5107
TRF2 · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5004931-44.2026.4.04.7002
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5004931-74.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5004933-76.2025.4.02.5103
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5004933-48.2026.4.04.7217
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5004934-94.2025.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5004934-33.2026.4.04.7217
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5004934-29.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5004935-79.2025.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5004935-70.2026.4.02.5116
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5004935-18.2026.4.04.7217
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo