Processos de Ministério Público Federal (172 de 586)

58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5004841-65.2024.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004841-09.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5004842-86.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5004842-46.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5004842-10.2026.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5004842-06.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004842-91.2026.4.04.7205
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5004843-40.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5004843-92.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5004844-16.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5004844-02.2026.4.02.0000
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5004844-16.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5004846-50.2025.4.04.7016
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5004846-89.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004846-53.2025.4.04.7209
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5004846-28.2026.4.04.7012
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5004847-68.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004847-11.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5004847-23.2025.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5004848-62.2026.4.04.7217
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5004849-57.2024.4.04.7107
  TRF4 · Petição cível · 16/10/2026
• 5004849-69.2024.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5004849-48.2024.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 5004849-71.2026.4.04.7015
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5004849-86.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5004849-95.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5004850-41.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5004851-23.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5004851-26.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5004852-08.2021.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 5004852-54.2025.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/11/2026
• 5004852-72.2026.4.04.7129
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5004853-75.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004854-03.2025.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5004855-84.2025.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004855-84.2026.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026
• 5004855-63.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5004856-69.2026.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5004857-09.2025.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5004857-03.2025.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5004857-67.2025.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5004858-97.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5004858-57.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5004859-22.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004859-57.2026.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5004860-39.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5004862-76.2026.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5004862-94.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5004863-54.2024.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5004863-67.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5004864-20.2024.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004864-04.2025.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5004865-75.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004865-07.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 5004865-31.2026.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5004866-46.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 5004867-20.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5004867-68.2026.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 08/09/2026
• 5004868-93.2025.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004868-08.2026.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5004868-50.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5004869-77.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004869-53.2026.4.04.7115
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5004870-08.2025.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5004870-20.2026.4.02.5005
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5004871-45.2025.4.02.5003
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5004871-59.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5004872-04.2023.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5004872-90.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5004872-45.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5004872-86.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004873-38.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5004873-35.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5004873-90.2026.4.04.7115
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5004873-75.2026.4.04.7217
  TRF4 · Carta precatória cível · 02/10/2026
• 5004874-62.2023.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5004874-27.2025.4.04.7207
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5004874-75.2026.4.04.7115
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5004875-60.2026.4.04.7115
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5004876-02.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5004877-24.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004878-07.2024.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004879-82.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5004880-87.2024.4.02.5117
  TRF2 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5004880-25.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5004880-61.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 5004880-91.2026.4.04.7015
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5004880-18.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5004881-57.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5004882-89.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5004883-22.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5004884-59.2025.4.04.7114
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5004884-59.2026.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 5004885-44.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5004886-42.2024.4.02.5102
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 20/10/2026
• 5004886-02.2024.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004886-71.2026.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026
• 5004887-48.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5004888-80.2022.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026
• 5004888-12.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo