Processo 5004844-02.2026.4.02.0000

Envolve Caixa Econômica Federal (parte autora), Ministério Público Federal (destinatária de publicação) e Juiz de Direito - Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 5ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 28/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 5ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 28/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 28/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Caixa Econômica Federal
parte autora (polo ativo)
Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Juiz de Direito - Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro -
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50048440220264020000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 5ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 843 processos neste órgão, a mais recente em 03/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, remessa necessária cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 5ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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