Processos de Ministério Público Federal (171 de 586)

58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5004789-95.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5004790-15.2019.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004791-23.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5004791-74.2026.4.04.7013
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 5004791-83.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004792-26.2023.4.03.6000
  TRF3 · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 5004792-57.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5004792-14.2025.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5004792-81.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5004793-96.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5004793-23.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5004794-97.2024.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 5004794-20.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5004795-75.2025.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5004796-72.2025.4.04.7000
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5004798-60.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5004799-36.2026.4.04.7115
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5004800-30.2026.4.04.7015
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5004801-62.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004801-84.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004802-46.2025.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5004802-06.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5004802-79.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5004803-34.2021.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5004803-23.2024.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5004803-49.2025.4.04.7005
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026
• 5004803-19.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5004804-43.2026.4.02.5101
  TRF2 · Recurso de medida cautelar cível · 03/11/2026
• 5004804-79.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5004804-52.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5004805-10.2025.4.04.7105
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5004805-34.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5004806-49.2022.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5004807-82.2018.4.04.7118
  TRF4 · Petição cível · 05/10/2026
• 5004807-90.2024.4.04.7209
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5004807-89.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/10/2026
• 5004807-50.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5004807-37.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5004808-48.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5004808-80.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5004808-40.2026.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5004809-80.2026.4.04.7115
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5004809-71.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5004809-38.2026.4.04.7129
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5004811-71.2022.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5004812-85.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5004812-66.2026.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5004813-64.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5004813-84.2025.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004814-59.2023.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5004814-42.2025.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004814-87.2026.4.04.7217
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5004816-24.2025.4.04.7207
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5004816-72.2026.4.04.7115
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 5004817-27.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5004818-58.2025.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026
• 5004818-79.2026.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 5004818-60.2026.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5004819-59.2024.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5004819-51.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004821-22.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5004821-88.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5004822-98.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004822-07.2025.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5004823-44.2024.4.04.7209
  TRF4 · Petição cível · 02/10/2026
• 5004823-04.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5004823-89.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5004825-06.2023.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5004825-28.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5004825-25.2026.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5004826-56.2026.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5004828-02.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5004828-48.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004828-26.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5004830-71.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5004830-50.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5004831-73.2024.4.02.5108
  TRF2 · Usucapião · 26/10/2026
• 5004831-45.2024.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004832-52.2019.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5004832-75.2024.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004832-94.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5004832-41.2026.4.04.7013
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 5004833-72.2026.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004834-97.2024.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004835-63.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 08/09/2026
• 5004835-69.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5004836-16.2024.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 5004836-39.2025.4.04.7005
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5004836-96.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004837-69.2022.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5004837-81.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004838-29.2024.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5004839-68.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004839-55.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5004839-27.2026.4.04.7015
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5004840-76.2022.4.02.5117
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 04/11/2026
• 5004840-37.2025.4.04.7115
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5004840-76.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5004840-27.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5004841-60.2023.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo