Processos de Ministério Público Federal (170 de 586)

58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5004742-09.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5004744-46.2025.4.04.7010
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5004744-94.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5004745-78.2018.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004745-64.2026.4.04.7117
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026
• 5004745-82.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5004747-41.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5004747-91.2026.4.04.7001
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5004748-10.2026.4.04.7217
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5004749-16.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5004750-69.2024.4.04.7016
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004750-14.2025.4.02.5004
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5004750-11.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5004750-44.2025.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/11/2026
• 5004750-89.2026.4.04.7213
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5004751-40.2022.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5004751-70.2023.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5004751-62.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5004751-71.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5004752-67.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5004752-20.2026.4.04.7129
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5004754-09.2024.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5004754-21.2024.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004754-75.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5004754-26.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5004754-41.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5004754-38.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5004754-26.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5004754-14.2026.4.04.7121
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5004755-54.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 5004755-08.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5004755-96.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5004756-93.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 5004757-69.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004758-93.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004759-60.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5004760-25.2025.4.02.5112
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
• 5004761-42.2026.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5004762-27.2026.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5004762-97.2026.4.04.7215
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5004763-56.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5004763-19.2025.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004763-61.2025.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5004763-85.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5004764-61.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5004765-40.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5004766-92.2025.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5004766-94.2026.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5004767-15.2023.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5004767-98.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5004767-52.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5004767-22.2026.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5004768-38.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5004768-83.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5004769-44.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5004769-98.2026.4.04.7115
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5004771-76.2023.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5004771-13.2026.4.04.7004
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5004771-77.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5004771-62.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5004771-53.2026.4.04.7217
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5004772-39.2025.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5004772-11.2025.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5004772-90.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5004773-09.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5004775-24.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5004775-14.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5004776-64.2025.4.02.5116
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5004776-61.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5004776-35.2026.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5004776-69.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/11/2026
• 5004777-90.2021.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5004777-57.2025.4.04.7003
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5004777-45.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5004777-14.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004778-34.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5004778-39.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5004779-36.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5004779-03.2026.4.04.7129
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5004780-36.2018.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004780-73.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5004780-48.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 15/09/2026
• 5004781-91.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5004782-61.2025.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5004782-30.2026.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004782-12.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004783-43.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5004784-37.2025.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004784-28.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5004784-07.2025.4.04.7114
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5004784-83.2025.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5004784-37.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5004785-60.2024.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004786-59.2025.4.02.5003
  TRF2 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5004786-28.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5004786-55.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004787-57.2020.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004788-95.2025.4.04.7000
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5004789-47.2025.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5004789-07.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo