Processo 5004758-93.2026.4.04.7107

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Rio Grande do Sul (parte autora) e Município de Vacaria / RS (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 05/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo)
Município de Vacaria / RS
parte ré (polo passivo)
Secretário da Fazenda e Administração - Município de Vacaria/rs - Vacaria
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7107
Número sem pontuação: 50047589320264047107

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 196 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, conflito de competência cível.

Ver todos os processos em SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) · Órgãos do TRF4

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