Processos de Ministério Público Federal (181 de 586)
58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5005285-22.2025.4.02.5107
TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5005286-34.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5005287-82.2026.4.04.7117
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5005288-57.2023.4.04.7122
TRF4 · Usucapião · 29/10/2026 - 5005288-43.2025.4.04.7007
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5005289-10.2026.4.02.5112
TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5005290-25.2026.4.04.7121
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5005291-33.2024.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5005291-65.2025.4.04.7114
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 5005291-10.2026.4.04.7121
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5005291-49.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5005291-25.2026.4.04.7213
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5005292-62.2026.4.02.5112
TRF2 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5005293-10.2026.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005294-35.2021.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5005294-86.2021.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5005294-88.2024.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5005295-64.2023.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5005295-46.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5005296-66.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5005296-78.2025.4.04.7117
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5005296-87.2026.4.02.5116
TRF2 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5005297-78.2020.4.04.7104
TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 21/09/2026 - 5005297-56.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5005297-32.2026.4.04.7213
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5005298-16.2024.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5005300-88.2024.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5005300-17.2026.4.04.7009
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5005301-39.2025.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005301-48.2026.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5005302-44.2023.4.02.5005
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5005303-85.2020.4.04.7007
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5005303-04.2025.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5005303-51.2026.4.04.7209
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5005304-64.2026.4.02.5116
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5005305-42.2012.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026 - 5005305-66.2023.4.02.5112
TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5005305-95.2025.4.02.5112
TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5005305-28.2025.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5005305-64.2025.4.04.7206
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5005306-70.2026.4.02.5104
TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5005306-21.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005307-77.2025.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5005307-46.2026.4.02.5107
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5005307-73.2026.4.04.7117
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5005307-03.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005308-68.2024.4.04.7201
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5005308-31.2026.4.02.5107
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5005308-28.2026.4.02.5108
TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 5005309-73.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026 - 5005310-47.2025.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5005310-16.2026.4.04.7121
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5005313-35.2025.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5005313-41.2025.4.04.7206
TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5005314-11.2026.4.02.5116
TRF2 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5005315-78.2025.4.02.5003
TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5005315-50.2026.4.04.7117
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5005315-38.2026.4.04.7121
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 - 5005316-46.2024.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5005316-69.2025.4.04.7117
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5005317-12.2024.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026 - 5005319-26.2022.4.02.5002
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5005320-68.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5005320-60.2025.4.04.7003
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5005320-39.2025.4.04.7204
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026 - 5005321-45.2026.4.04.7121
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 - 5005321-60.2026.4.04.7213
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5005322-38.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5005322-85.2026.4.02.5116
TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5005322-45.2026.4.04.7213
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5005323-60.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5005324-42.2017.4.04.7112
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5005324-55.2026.4.02.5116
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 - 5005325-62.2025.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5005325-21.2026.4.04.7012
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5005325-03.2026.4.04.7115
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5005326-79.2026.4.04.7117
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5005327-08.2020.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5005327-77.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5005327-98.2025.4.04.7117
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5005328-49.2026.4.04.7117
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026 - 5005329-86.2025.4.04.7111
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5005329-77.2026.4.02.5116
TRF2 · Carta precatória cível · autora · 01/10/2026 - 5005330-51.2023.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5005330-98.2025.4.04.7005
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5005330-74.2026.4.02.5112
TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5005330-64.2026.4.04.7005
TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026 - 5005330-40.2026.4.04.7013
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 5005331-07.2022.4.02.5110
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5005332-46.2026.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5005332-40.2026.4.04.7003
TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026 - 5005334-78.2025.4.02.5005
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5005334-32.2025.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5005334-19.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5005334-62.2026.4.04.7115
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5005335-71.2026.4.04.7204
TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 5005335-32.2026.4.04.7217
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5005336-69.2026.4.02.5116
TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5005336-56.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005337-33.2025.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo