Processo 5005296-66.2025.4.02.5102

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (parte ré) e Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes No Rio de Janeiro - Demac - União - Fazenda Nacional - Rio de Janeiro (destinatária de publicação), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 3ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes No Rio de Janeiro - Demac - União - Fazenda Nacional - Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Ute Gna Ii Geracao de Energia S.A.
parte autora (polo ativo)
Ute Gna I Geracao de Energia LTDA.
parte autora (polo ativo)
Delegado da Receita Federal em Niterói - União - Fazenda Nacional - Niterói
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 5102
Número sem pontuação: 50052966620254025102

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 3ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 534 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, remessa necessária cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 3ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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