Processos de Ministério Público Federal (198 de 586)

58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5006109-59.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5006109-95.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5006111-60.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5006112-17.2026.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 5006112-44.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5006113-60.2025.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5006113-20.2026.4.04.7114
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5006113-53.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006114-60.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5006114-67.2025.4.02.5118
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5006114-15.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5006114-45.2025.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5006114-66.2026.4.02.5107
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5006114-47.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5006115-29.2026.4.04.7004
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5006115-20.2026.4.04.7007
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5006116-94.2025.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5006116-08.2026.4.04.7006
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5006116-02.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5006117-40.2020.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5006118-14.2018.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006118-85.2025.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5006118-21.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5006119-22.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5006119-60.2026.4.04.7006
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5006120-68.2024.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · ré · 03/11/2026
• 5006120-15.2026.4.04.7016
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5006120-88.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5006121-44.2024.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5006121-37.2025.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5006121-18.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5006121-27.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5006122-11.2024.4.02.5108
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5006123-55.2021.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5006123-14.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5006123-71.2024.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006123-68.2024.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5006123-74.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 09/09/2026
• 5006123-82.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5006124-90.2020.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006125-76.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 5006126-59.2025.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5006128-50.2021.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5006128-22.2026.4.04.7200
  TRF4 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5006130-21.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5006130-20.2026.4.02.5107
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5006130-77.2026.4.04.7107
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026
• 5006131-72.2026.4.02.5117
  TRF2 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5006133-44.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5006133-17.2026.4.04.7209
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5006134-91.2022.4.02.0000
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5006134-06.2025.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5006134-26.2026.4.04.7007
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 5006135-02.2026.4.04.7107
  TRF4 · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 5006136-98.2023.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5006136-76.2024.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5006136-09.2025.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006136-45.2026.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5006137-80.2020.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5006137-90.2026.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5006137-48.2026.4.04.7114
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5006138-82.2025.4.04.7206
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/11/2026
• 5006138-79.2026.4.02.5112
  TRF2 · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5006138-72.2026.4.04.7004
  TRF4 · Remessa necessária cível · 16/09/2026
• 5006139-63.2017.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5006139-94.2026.4.02.5005
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5006140-95.2024.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5006140-33.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5006141-52.2025.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5006141-85.2026.4.04.7114
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5006142-63.2022.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5006143-03.2022.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5006143-65.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5006144-69.2023.4.04.7009
  STJ · Recurso especial · 09/11/2026
• 5006144-29.2025.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5006145-72.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5006145-92.2025.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5006145-71.2026.4.02.5112
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5006145-76.2026.4.04.7000
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5006145-52.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5006145-03.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5006146-86.2026.4.02.5005
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5006146-58.2026.4.04.7001
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5006146-10.2026.4.04.7114
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5006149-46.2023.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5006149-04.2026.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5006149-60.2026.8.24.0069
  TJSC · Carta precatória cível · autora · 23/09/2026
• 5006150-29.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5006151-11.2026.4.02.5005
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5006151-74.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5006151-50.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5006152-72.2025.4.04.7107
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5006152-29.2025.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5006152-08.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5006155-79.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006155-42.2025.4.04.7005
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5006155-81.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5006156-83.2023.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5006158-58.2025.4.04.7114
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5006158-75.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo