Processos de Ministério Público Federal (199 de 586)

58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5006158-57.2026.4.04.7006
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5006159-51.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006160-70.2026.4.02.5005
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 5006161-40.2022.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5006161-65.2024.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5006161-98.2025.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5006161-89.2025.4.02.5102
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5006161-61.2025.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5006161-28.2025.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5006161-49.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5006161-12.2026.4.04.7006
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 5006162-56.2024.4.04.7009
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026
• 5006162-39.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5006163-10.2026.4.02.5107
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5006163-88.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5006163-25.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5006164-77.2026.4.02.5112
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5006165-98.2025.4.04.7001
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5006167-60.2024.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5006167-20.2025.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5006168-58.2022.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5006168-32.2026.4.02.5107
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5006169-06.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5006169-33.2024.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5006169-95.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5006169-80.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5006170-48.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5006171-90.2025.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5006171-56.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5006171-41.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026
• 5006173-88.2024.4.04.7202
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5006173-03.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5006173-36.2025.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5006173-90.2026.4.04.7114
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5006174-88.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006174-51.2025.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5006174-05.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5006175-93.2026.4.04.7006
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 5006176-62.2023.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5006176-58.2025.4.02.5005
  TRF2 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5006176-52.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5006176-33.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5006176-27.2026.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5006177-09.2026.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026
• 5006178-80.2025.4.02.5117
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5006178-64.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006178-91.2026.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026
• 5006178-61.2026.4.02.5112
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5006179-82.2025.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5006179-79.2026.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5006180-64.2026.4.02.5004
  TRF2 · Ação civil pública cível · 09/11/2026
• 5006180-61.2026.4.02.5005
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5006180-03.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5006181-41.2019.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006181-50.2020.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5006181-94.2026.4.04.7105
  TRF4 · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 5006182-34.2026.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5006182-34.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006182-16.2026.4.02.5107
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5006182-97.2026.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5006182-52.2026.4.04.7114
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5006183-35.2024.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5006184-04.2026.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5006187-85.2023.4.04.7209
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5006187-24.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5006188-33.2019.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5006188-88.2024.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5006188-48.2024.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5006188-92.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5006189-39.2024.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5006189-03.2025.4.02.5120
  TRF2 · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 5006189-71.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5006190-51.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5006191-65.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5006191-17.2026.4.04.7016
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5006191-32.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5006192-70.2019.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5006192-60.2026.4.02.5107
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5006193-67.2020.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5006194-11.2026.4.04.7100
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5006194-93.2026.4.04.7105
  TRF4 · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 5006194-63.2026.4.04.7115
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5006195-73.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5006195-72.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5006196-48.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5006197-11.2024.4.02.5121
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006197-91.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5006197-31.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5006197-96.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5006198-13.2021.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5006199-37.2025.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/11/2026
• 5006199-19.2026.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5006200-97.2021.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5006203-29.2024.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006203-74.2025.4.04.7110
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5006203-49.2026.4.04.7010
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5006203-07.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5006204-68.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5006204-64.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5006206-42.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo