Processos de Ministério Público Federal (232 de 589)

58.822 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5008009-43.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5008010-56.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5008010-75.2024.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5008010-92.2026.4.04.7111
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5008011-81.2024.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5008011-77.2026.4.04.7111
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5008011-04.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5008012-82.2020.4.02.5121
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5008012-30.2024.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5008012-71.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5008012-65.2026.4.04.7207
  TRF4 · Ação civil pública cível · 04/09/2026
• 5008013-48.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5008014-62.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5008014-32.2026.4.04.7111
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5008015-47.2026.4.04.7101
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5008016-44.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5008017-29.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5008019-97.2025.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5008020-13.2024.4.04.7110
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 5008020-06.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5008020-39.2026.4.04.7111
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5008021-31.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5008022-80.2024.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/11/2026
• 5008022-73.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5008022-70.2026.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5008022-39.2026.4.04.7101
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5008023-89.2025.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5008024-19.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5008024-76.2026.4.04.7111
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5008024-97.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5008025-65.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5008025-13.2026.4.02.5108
  TRF2 · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 5008026-10.2026.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5008027-78.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5008028-17.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5008028-65.2026.4.02.5108
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5008029-65.2025.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5008029-35.2025.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5008031-60.2024.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5008031-20.2026.4.02.5108
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5008031-95.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5008031-04.2026.4.04.7100
  TRF4 · Conflito de competência cível · 03/09/2026
• 5008031-65.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5008032-93.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5008032-95.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5008033-91.2025.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026
• 5008033-50.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5008033-38.2026.4.04.7111
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5008033-59.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5008034-29.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5008035-28.2020.4.02.5121
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5008036-57.2026.4.02.5006
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5008036-57.2026.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5008037-42.2025.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5008037-08.2026.4.04.7101
  TRF4 · Ação civil pública cível · 07/10/2026
• 5008037-42.2026.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 5008037-96.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5008038-05.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5008038-90.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5008041-32.2023.4.04.7107
  STJ · Recurso especial · 10/11/2026
• 5008041-79.2026.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5008043-31.2025.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5008043-85.2026.4.04.7207
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 5008044-53.2024.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5008044-97.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5008045-53.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5008046-91.2023.4.02.5108
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5008046-35.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5008046-19.2026.4.02.5001
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5008047-22.2026.4.04.7111
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5008048-68.2026.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5008048-37.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5008049-45.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5008051-65.2022.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5008051-14.2025.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5008051-93.2025.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5008051-92.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5008051-89.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5008051-59.2026.4.04.7111
  TRF4 · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 5008052-18.2024.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/11/2026
• 5008052-75.2025.4.04.7112
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026
• 5008053-36.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5008053-93.2025.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5008053-93.2026.4.04.7122
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5008053-47.2026.4.04.7202
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5008054-21.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5008054-75.2025.4.04.7102
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5008055-40.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5008055-46.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5008055-96.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5008056-56.2022.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5008056-48.2025.4.04.7101
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 5008056-23.2026.4.04.7001
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5008056-84.2026.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 5008057-87.2022.4.02.5001
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 19/10/2026
• 5008057-97.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5008058-46.2024.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5008058-33.2026.4.02.5001
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 5008059-68.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5008060-41.2023.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo