Processo 5008037-08.2026.4.04.7101

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Universidade Federal do Rio Grande - Furg (parte ré) e Sindicato dos Serv Ativos Inativos Aposentados e Pensionistas dos Tec Adm em Educ das Inst Fed de Ens No Mun do Rio Grande RS Aptafurg Sindicato (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara Federal de Rio Grande (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Rio Grande
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, de 06/10/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Universidade Federal do Rio Grande - Furg
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Serv Ativos Inativos Aposentados e Pensionistas dos Tec Adm em Educ das Inst Fed de Ens No Mun do Rio Grande RS Aptafurg Sindicato
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7101
Número sem pontuação: 50080370820264047101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara Federal de Rio Grande

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.825 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença de ações coletivas, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 2ª Vara Federal de Rio Grande · Órgãos do TRF4

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