Processos de Ministério Público Federal (264 de 589)
58.822 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5010229-79.2025.4.02.5103
TRF2 · Embargos à execução · 20/10/2026 - 5010229-48.2026.4.02.5102
TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5010231-15.2026.4.02.5103
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 - 5010234-30.2026.4.04.7102
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5010234-27.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5010235-60.2023.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5010236-82.2026.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026 - 5010237-40.2022.4.02.5110
TRF2 · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 5010237-62.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026 - 5010237-22.2026.4.02.5103
TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5010237-88.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5010239-38.2025.4.02.5002
TRF2 · Remessa necessária cível · 15/10/2026 - 5010241-33.2024.4.02.5102
TRF2 · Recurso inominado cível · 19/10/2026 - 5010245-64.2023.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5010245-54.2026.4.02.5117
TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5010246-58.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026 - 5010248-70.2024.4.04.7009
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5010249-15.2026.4.02.5110
TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5010251-09.2026.4.02.5102
TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5010252-51.2026.4.04.7102
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5010253-46.2025.4.04.7207
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5010254-34.2021.4.02.5103
TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026 - 5010255-98.2026.4.02.5117
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026 - 5010256-07.2026.4.02.5110
TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5010257-68.2026.4.02.5117
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026 - 5010258-74.2026.4.02.5110
TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5010261-24.2024.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5010262-18.2025.4.02.5120
TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5010263-33.2024.4.04.7108
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 - 5010263-26.2026.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5010265-30.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5010265-90.2026.4.02.5102
TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5010265-47.2026.4.04.7200
TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 5010266-69.2025.4.04.7005
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5010267-42.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5010268-61.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5010269-40.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5010269-09.2025.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5010270-83.2024.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5010270-69.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5010271-16.2024.4.04.7009
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5010271-70.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5010272-49.2025.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 21/09/2026 - 5010273-75.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 5010273-40.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5010273-43.2026.4.02.5110
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 - 5010273-33.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5010276-59.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5010277-77.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5010277-04.2026.4.02.5103
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5010279-40.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5010281-78.2025.4.02.5102
TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 5010281-95.2026.4.04.7104
TRF4 · Procedimento comum cível · 10/11/2026 - 5010282-09.2025.4.02.5120
TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5010282-68.2026.4.04.7108
TRF4 · Remessa necessária cível · 16/10/2026 - 5010283-69.2020.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5010283-66.2026.4.02.5117
TRF2 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5010285-65.2022.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5010286-13.2024.4.02.5110
TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026 - 5010286-75.2026.4.02.5002
TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 5010287-47.2022.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5010288-30.2025.4.04.7102
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5010290-58.2026.4.02.5117
TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5010291-60.2026.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5010293-95.2025.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5010295-04.2026.4.02.5110
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026 - 5010295-82.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5010298-77.2025.4.04.7004
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5010298-56.2026.4.02.5110
TRF2 · Ação civil pública cível · 21/09/2026 - 5010300-27.2019.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5010300-84.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5010300-59.2026.4.02.5002
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 - 5010300-50.2026.4.02.5102
TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5010300-47.2026.4.02.5103
TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026 - 5010301-92.2026.4.04.7102
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5010303-78.2025.4.04.7108
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026 - 5010304-59.2026.4.04.7001
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5010306-57.2026.4.02.5102
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5010307-51.2026.4.02.5002
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 - 5010307-18.2026.4.02.5110
TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5010308-47.2024.4.02.5118
TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5010308-70.2024.4.04.7000
TRF4 · Petição cível · 04/09/2026 - 5010308-94.2025.4.04.7207
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5010310-58.2025.4.04.7112
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 - 5010310-48.2026.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5010311-33.2022.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5010311-24.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5010312-24.2026.4.04.7102
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5010312-18.2026.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5010313-32.2024.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5010313-28.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5010313-58.2026.4.02.5002
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 - 5010313-25.2026.4.02.5110
TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5010314-24.2022.4.04.7202
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5010315-28.2026.4.02.5002
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 5010315-61.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5010316-27.2024.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5010316-46.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5010318-08.2024.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5010318-25.2026.4.04.7104
TRF4 · Procedimento comum cível · 09/11/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo