Processo 5010298-56.2026.4.02.5110

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (parte autora) e Municipio de Nilopolis (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 6ª Vara Federal de São João de Meriti (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 6ª Vara Federal de São João de Meriti
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Municipio de Nilopolis
parte ré (polo passivo)
Instituto de Selecao e Tecnologia
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5110
Número sem pontuação: 50102985620264025110

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 6ª Vara Federal de São João de Meriti

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.938 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 6ª Vara Federal de São João de Meriti · Órgãos do TRF2

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