Processos de Ministério Público Federal (270 de 589)

58.822 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5010709-35.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5010709-95.2026.4.04.7001
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5010709-62.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026
• 5010710-72.2025.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5010710-20.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 5010710-84.2026.4.02.5110
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5010710-47.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026
• 5010712-24.2025.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5010712-58.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 01/09/2026
• 5010712-87.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5010712-44.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5010713-08.2026.4.04.7204
  TRF4 · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 5010714-57.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 5010714-45.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5010715-94.2025.4.04.7112
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026
• 5010716-15.2026.4.02.5103
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5010717-80.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5010717-12.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5010718-94.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5010719-40.2025.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5010719-36.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5010720-80.2024.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5010720-58.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5010721-56.2024.4.04.7009
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5010721-26.2025.4.02.5118
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5010721-20.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5010722-22.2025.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5010723-19.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026
• 5010723-83.2026.4.02.5110
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026
• 5010723-53.2026.4.02.5120
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5010725-32.2026.4.02.5117
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5010726-22.2023.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5010727-75.2024.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5010729-17.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 5010729-60.2026.4.02.5120
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5010729-74.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5010729-56.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5010730-81.2025.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5010731-54.2025.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5010731-48.2025.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5010731-93.2026.4.02.5002
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5010732-69.2026.4.02.5102
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5010733-70.2024.4.04.7009
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5010735-06.2025.4.04.7009
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5010736-52.2026.4.02.5120
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 5010736-60.2026.4.04.7104
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5010737-65.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5010737-46.2026.4.02.5117
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5010738-31.2026.4.02.5117
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5010738-42.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5010740-22.2026.4.02.5110
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5010740-21.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5010741-11.2026.4.02.0000
  TRF2 · Petição cível · 20/10/2026
• 5010743-95.2025.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5010743-74.2026.4.02.5110
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5010743-73.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5010744-53.2025.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5010745-77.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5010745-23.2026.4.02.5117
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5010746-08.2026.4.02.5117
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5010748-90.2024.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5010748-84.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5010748-35.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5010750-66.2026.4.02.5110
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5010750-44.2026.4.04.7104
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5010751-39.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5010752-48.2025.4.04.7104
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 23/10/2026
• 5010753-21.2025.4.04.7205
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5010753-87.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5010753-87.2026.4.04.7204
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5010756-91.2025.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5010756-12.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5010756-94.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5010757-58.2021.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5010757-53.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5010757-79.2025.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5010757-37.2026.4.02.5117
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5010758-70.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5010759-96.2023.4.04.7108
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 07/10/2026
• 5010759-95.2026.4.02.5120
  TRF2 · Carta precatória cível · autora · 08/09/2026
• 5010759-21.2026.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5010760-65.2024.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5010760-94.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5010763-68.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5010764-71.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5010767-86.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5010768-91.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 11/09/2026
• 5010769-90.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5010769-08.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 5010771-34.2023.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5010771-63.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5010771-02.2026.4.04.7110
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 5010772-81.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/11/2026
• 5010775-39.2026.4.04.7110
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 5010777-28.2026.4.02.5117
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5010778-28.2025.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5010779-66.2026.4.04.0000
  TRF4 · Conflito de competência cível · 09/10/2026
• 5010780-28.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5010780-25.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5010780-85.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo