Processos de Ministério Público Federal (278 de 589)
58.822 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5011264-09.2026.4.04.7100
TRF4 · Conflito de competência cível · 25/09/2026 - 5011265-25.2026.4.02.5103
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 10/11/2026 - 5011266-23.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5011266-96.2025.4.02.5118
TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 5011266-22.2025.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5011266-98.2025.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5011266-36.2026.4.04.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · 28/09/2026 - 5011267-67.2026.4.04.7001
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5011269-24.2019.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5011269-18.2023.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5011269-41.2026.4.02.5110
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5011271-23.2025.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026 - 5011272-29.2026.4.02.5002
TRF2 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 5011273-32.2026.4.04.7112
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 5011274-40.2023.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5011274-62.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5011274-23.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5011275-69.2026.4.02.5103
TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5011276-02.2026.4.04.7204
TRF4 · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 5011277-36.2025.4.04.7102
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5011278-78.2026.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026 - 5011280-06.2026.4.02.5002
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5011280-69.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5011280-57.2026.4.04.7004
TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 5011280-54.2026.4.04.7102
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5011280-39.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5011281-76.2026.4.02.5103
TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5011282-67.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5011282-61.2026.4.02.5103
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5011282-40.2026.4.02.5110
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5011282-10.2026.4.02.5120
TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5011282-39.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5011284-98.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 5011286-65.2025.4.04.7112
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5011287-32.2026.4.02.5120
TRF2 · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 5011287-40.2026.4.04.7104
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 - 5011288-67.2022.4.04.7200
TRF4 · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 5011288-35.2025.4.04.7112
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5011288-68.2026.4.02.5103
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026 - 5011288-37.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5011291-53.2026.4.04.7112
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5011292-54.2026.4.02.5120
TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5011293-48.2026.4.02.5117
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5011294-58.2025.4.02.5120
TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5011295-90.2026.4.04.7112
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5011296-57.2025.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5011297-30.2026.4.02.5103
TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026 - 5011297-85.2026.4.02.5117
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5011297-08.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5011300-61.2025.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5011300-33.2026.4.04.7009
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 5011301-49.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5011302-98.2025.4.02.5002
TRF2 · Remessa necessária cível · 23/10/2026 - 5011302-89.2025.4.02.5102
TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5011302-30.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5011304-73.2024.4.02.0000
TRF2 · Processo administrativo · 17/09/2026 - 5011304-67.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5011305-67.2026.4.04.7102
TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5011306-89.2026.4.02.5103
TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026 - 5011306-38.2026.4.02.5120
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026 - 5011306-40.2026.4.04.7009
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5011307-64.2022.4.04.7009
TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5011307-77.2026.4.02.5102
TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026 - 5011307-23.2026.4.02.5120
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026 - 5011307-52.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5011307-22.2026.4.04.7204
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5011308-72.2024.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026 - 5011308-95.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5011309-21.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5011309-74.2026.4.04.7112
TRF4 · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 5011310-15.2024.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5011311-78.2025.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5011311-14.2026.4.02.5103
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5011312-96.2026.4.02.5103
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5011314-36.2011.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5011314-78.2026.4.02.5002
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 - 5011314-69.2026.4.02.5102
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 - 5011315-64.2019.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5011315-88.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5011315-34.2025.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5011315-24.2025.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5011316-48.2025.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5011316-15.2026.4.02.5110
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5011316-72.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5011317-04.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 07/10/2026 - 5011318-19.2025.4.02.5110
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5011318-09.2026.4.02.5102
TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5011319-66.2022.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5011321-66.2023.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5011321-07.2026.4.02.5120
TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5011321-94.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5011322-10.2025.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5011323-39.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5011324-13.2026.4.02.5103
TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5011324-43.2026.4.04.7112
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5011325-92.2025.4.04.7102
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5011327-44.2026.4.02.5110
TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5011327-14.2026.4.02.5120
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5011327-22.2026.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5011328-23.2025.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo