Processos de Ministério Público Federal (280 de 589)

58.822 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5011391-08.2026.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5011392-90.2026.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5011393-51.2016.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5011393-28.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 24/09/2026
• 5011393-91.2026.4.02.5120
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5011394-33.2025.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5011394-21.2025.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5011394-60.2026.4.04.7112
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5011397-82.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5011398-44.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5011398-17.2024.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5011398-84.2025.4.02.0000
  TRF2 · Processo administrativo · 17/09/2026
• 5011398-49.2025.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5011398-37.2025.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5011399-49.2025.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5011399-43.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5011400-16.2026.4.02.5110
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5011400-83.2026.4.02.5120
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5011400-85.2026.4.04.7009
  TRF4 · Embargos de terceiro cível · 15/10/2026
• 5011401-19.2025.4.04.7102
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5011401-88.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5011402-52.2022.4.02.5101
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 20/10/2026
• 5011403-52.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5011404-36.2023.4.04.7201
  TRF4 · Petição cível · 17/09/2026
• 5011404-77.2026.4.02.5102
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5011405-48.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5011405-62.2026.4.02.5102
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5011405-34.2026.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5011406-14.2025.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5011406-56.2026.4.02.5002
  TRF2 · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 5011406-90.2026.4.02.5120
  TRF2 · Mandado de segurança coletivo · 23/09/2026
• 5011406-07.2026.4.04.7102
  TRF4 · Petição cível · ré · 30/09/2026
• 5011406-98.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5011407-35.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5011408-94.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5011408-90.2026.4.02.5110
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5011408-60.2026.4.02.5120
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5011409-03.2024.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5011410-12.2024.4.04.7200
  TRF4 · Mandado de segurança coletivo · 06/10/2026
• 5011410-29.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5011410-20.2026.4.04.7110
  TRF4 · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 5011411-88.2021.4.02.5120
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 26/10/2026
• 5011412-60.2025.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5011413-74.2023.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5011413-72.2026.4.04.7110
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5011414-37.2024.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5011416-65.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5011416-94.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5011416-57.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5011417-72.2022.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5011417-76.2026.4.02.5102
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5011418-40.2025.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 10/11/2026
• 5011418-37.2025.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5011419-92.2025.4.02.5001
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5011419-43.2026.4.02.5103
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5011419-89.2026.4.02.5120
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 5011419-21.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5011420-68.2024.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5011423-54.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5011423-55.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5011425-61.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5011426-95.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5011427-32.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5011427-23.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5011427-20.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5011428-51.2025.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5011428-45.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5011428-11.2026.4.02.5101
  TRF2 · Conflito de competência cível · 05/10/2026
• 5011428-77.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5011429-05.2026.4.02.5001
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5011431-57.2026.4.02.5103
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5011432-42.2026.4.02.5103
  TRF2 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5011432-14.2026.4.04.7002
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5011432-96.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5011433-71.2023.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5011434-09.2025.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5011434-15.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026
• 5011435-94.2026.4.02.5103
  TRF2 · Petição cível · 26/10/2026
• 5011436-58.2025.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5011438-12.2026.4.04.7102
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5011439-98.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5011439-40.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5011441-23.2024.4.04.7009
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 5011441-67.2026.4.04.7004
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026
• 5011443-18.2023.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5011443-74.2026.4.02.5102
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5011445-87.2026.4.02.5120
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5011446-20.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5011446-86.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5011446-86.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5011446-68.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5011449-06.2024.4.04.7201
  TRF4 · Petição cível · 05/11/2026
• 5011450-30.2025.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5011450-26.2026.4.04.7102
  TRF4 · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 5011451-48.2025.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5011451-90.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5011452-36.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5011455-18.2026.4.04.7112
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5011456-82.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5011456-09.2026.4.04.7110
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo