Processos de Ministério Público Federal (54 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000667-68.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000667-81.2026.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000668-79.2025.4.04.7203
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000668-61.2026.4.04.7133
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000669-49.2025.4.04.7014
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5000669-82.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000669-85.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000669-38.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000670-41.2024.4.04.7120
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 03/11/2026
• 5000670-55.2026.4.02.5106
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5000670-23.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000671-69.2019.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000672-08.2019.4.04.7210
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000672-74.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000672-27.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000672-43.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000672-73.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000672-64.2026.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000673-47.2025.4.04.7027
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000673-75.2026.4.02.9999
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5000673-52.2026.4.04.7111
  STJ · Agravo em recurso especial · 29/10/2026
• 5000673-22.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000674-60.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000675-09.2024.4.04.7138
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000675-71.2025.4.04.7203
  TRF4 · Petição cível · 23/09/2026
• 5000675-45.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000675-43.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5000675-86.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000676-23.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5000676-30.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000676-40.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000676-95.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000676-74.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000676-41.2026.4.04.7132
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5000677-61.2018.4.04.7017
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000677-76.2019.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000677-21.2023.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000677-35.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5000677-15.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000677-19.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000678-61.2024.4.04.7138
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026
• 5000678-11.2025.4.04.7014
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000678-26.2026.4.04.7127
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000679-63.2025.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000679-11.2026.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000679-56.2026.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000680-70.2024.4.04.7028
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5000680-14.2025.4.03.6139
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 16/09/2026
• 5000680-91.2026.4.03.6005
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 15/09/2026
• 5000680-71.2026.4.04.7102
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5000681-64.2023.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 5000681-86.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000681-45.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 13/10/2026
• 5000681-53.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5000682-15.2024.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000682-21.2025.4.04.7120
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5000682-87.2026.4.02.5003
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000682-80.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000683-64.2025.4.04.7133
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5000684-13.2020.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000684-76.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000684-48.2026.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000685-67.2021.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000685-34.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000685-88.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000685-89.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000685-96.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000685-15.2026.4.04.7128
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000686-04.2025.4.02.5119
  TRF2 · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5000686-82.2025.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000686-06.2026.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000686-76.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5000686-54.2026.4.04.7207
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5000687-55.2025.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000687-09.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5000687-60.2026.4.04.7103
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5000688-08.2023.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000688-19.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000688-24.2025.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000688-27.2026.4.04.7109
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5000688-15.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5000688-55.2026.4.04.7132
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5000689-76.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000689-39.2026.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5000689-70.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000689-67.2026.4.04.7220
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5000690-08.2024.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5000690-58.2026.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000690-46.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5000692-80.2015.4.04.7002
  TRF4 · Ação civil de improbidade administrativa · ré · 23/10/2026
• 5000692-71.2025.4.04.7118
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026
• 5000692-95.2026.4.02.5112
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5000692-81.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000692-91.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000693-90.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000693-35.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5000693-70.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5000693-52.2026.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5000693-40.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000693-12.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo