Processos de Ministério Público Federal (53 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000640-38.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000640-20.2026.4.04.7125
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5000641-50.2021.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000641-49.2024.4.04.7133
  TRF4 · Petição cível · 27/10/2026
• 5000641-39.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000641-70.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000642-11.2025.4.04.7000
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5000642-24.2025.4.04.7125
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026
• 5000642-14.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000642-55.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000642-65.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000642-45.2026.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000643-75.2025.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000643-87.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5000643-42.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5000644-27.2025.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000644-90.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000644-33.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000645-97.2025.4.02.5002
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000645-67.2025.4.04.7128
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000645-63.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/09/2026
• 5000645-09.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000645-10.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000645-75.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000645-36.2026.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000646-80.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000646-61.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000646-40.2025.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000646-93.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000647-92.2020.4.02.5115
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026
• 5000647-81.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5000647-57.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5000647-45.2026.4.04.7114
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5000648-31.2020.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5000648-64.2026.4.02.5116
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000648-62.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5000650-30.2023.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000650-20.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000650-76.2026.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000650-06.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000651-74.2024.4.04.7010
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5000651-34.2025.4.04.7012
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 5000651-37.2026.4.04.7129
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000652-56.2025.4.02.5110
  TRF2 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5000652-36.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000652-55.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/09/2026
• 5000652-70.2026.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000652-46.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000652-76.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000653-34.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000653-89.2026.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5000653-88.2026.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000653-67.2026.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000653-64.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000653-37.2026.4.04.7119
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000653-95.2026.4.04.7132
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000653-74.2026.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000653-64.2026.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000654-86.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5000655-74.2025.4.04.7011
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5000655-77.2026.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000655-92.2026.4.04.7220
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026
• 5000656-27.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 5000656-39.2026.4.02.9999
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000656-43.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000658-04.2026.4.04.7105
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000659-34.2023.4.04.7027
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000659-67.2024.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000659-86.2026.4.04.7105
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5000659-32.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000659-71.2026.4.04.7207
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000659-44.2026.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000660-29.2025.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000660-02.2026.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000660-78.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000660-95.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000660-23.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000660-96.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000661-61.2023.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000661-03.2024.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000661-61.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000661-65.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000661-56.2026.4.04.7105
  TRF4 · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 5000662-73.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5000662-91.2025.4.04.7132
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000662-85.2025.4.04.7134
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000663-97.2025.4.04.7125
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000663-09.2025.4.04.7219
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000663-63.2026.4.04.7125
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000664-28.2020.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000664-97.2021.4.02.5114
  TRF2 · Recurso inominado cível · 10/09/2026
• 5000664-60.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000665-76.2025.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000666-63.2022.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 09/09/2026
• 5000666-44.2023.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000666-09.2025.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5000666-75.2026.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000666-33.2026.4.04.7217
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5000667-90.2022.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000667-13.2025.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo