Processos de Ministério Público Federal (52 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000617-71.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000617-38.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5000617-92.2026.4.02.5003
  TRF2 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000617-44.2026.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000618-98.2026.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000618-59.2026.4.04.7222
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000619-90.2025.4.02.5005
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000619-78.2025.4.04.7125
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000619-12.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000619-28.2026.4.04.7001
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5000619-04.2026.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000619-62.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000619-10.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5000620-07.2022.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000620-92.2023.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000620-66.2025.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000620-71.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000621-31.2022.4.04.7003
  TRF4 · Petição cível · 02/10/2026
• 5000621-89.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000621-69.2026.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000621-20.2026.4.04.7220
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026
• 5000622-64.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5000622-11.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000622-84.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5000623-49.2018.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000623-63.2025.4.04.7013
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 5000624-48.2025.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000624-03.2025.4.04.7222
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5000624-93.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000624-42.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000624-26.2026.4.04.7203
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000624-08.2026.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000625-55.2025.4.04.7135
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000625-24.2026.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5000625-06.2026.4.04.7140
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 5000625-72.2026.4.04.7215
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000625-57.2026.4.04.7220
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5000626-13.2023.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 5000626-46.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/09/2026
• 5000626-09.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5000626-36.2026.4.04.7125
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5000626-87.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000626-75.2026.4.04.7209
  TRF4 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5000626-66.2026.4.04.7212
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000627-30.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000627-63.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000628-83.2019.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000628-63.2022.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000628-25.2025.4.04.7033
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000628-91.2026.4.04.7032
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5000628-06.2026.4.04.7125
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5000628-72.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5000629-56.2023.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000629-67.2025.4.04.7014
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5000629-98.2025.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5000629-86.2025.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000629-73.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000629-12.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5000629-97.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000630-34.2025.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000630-13.2025.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000630-41.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000630-73.2026.4.04.7125
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5000630-49.2026.4.04.7133
  TRF4 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5000631-15.2022.4.04.7120
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000631-08.2024.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000631-55.2025.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000632-07.2020.4.04.7011
  TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5000632-71.2024.4.04.7009
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5000632-40.2026.4.02.5107
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5000632-27.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000632-55.2026.4.04.7121
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000632-43.2026.4.04.7125
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5000632-40.2026.4.04.7126
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5000632-19.2026.4.04.7133
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000632-12.2026.4.04.7200
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000633-11.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000633-40.2025.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000633-94.2026.4.04.7103
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026
• 5000633-85.2026.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000634-20.2024.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5000634-65.2025.4.04.7119
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000634-11.2025.4.04.7137
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000635-77.2025.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5000635-53.2025.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5000635-47.2025.4.04.7217
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000635-70.2026.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5000635-16.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5000635-74.2026.4.04.7132
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000636-48.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000637-93.2024.4.04.7203
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5000637-67.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000637-62.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5000637-40.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000637-83.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000638-02.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000638-47.2026.4.04.7126
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5000639-05.2025.4.04.7211
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5000640-12.2024.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000640-85.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo