Processos de Ministério Público Federal (51 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000591-31.2025.4.04.7119
TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5000591-95.2025.4.04.7130
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5000591-80.2025.4.04.7135
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5000591-33.2026.4.04.7010
TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5000592-50.2024.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5000592-29.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000592-94.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5000592-67.2026.4.04.7220
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 - 5000594-76.2026.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026 - 5000594-61.2026.4.04.7115
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5000595-84.2024.4.04.7222
TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5000596-35.2020.4.04.7117
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5000596-04.2026.4.04.7027
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5000596-46.2026.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000596-52.2026.4.04.7205
TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5000597-05.2025.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000597-56.2025.4.04.7210
TRF4 · Petição cível · 22/10/2026 - 5000597-92.2026.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000598-77.2026.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000598-59.2026.4.02.5109
TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5000599-69.2024.4.04.7013
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000599-56.2026.4.02.5105
TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 5000599-83.2026.4.04.7115
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000600-40.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000600-45.2025.4.04.7134
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 - 5000600-27.2025.4.04.7140
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5000600-14.2026.4.04.7133
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000601-35.2025.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5000601-41.2026.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5000602-39.2024.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5000602-09.2025.4.02.5117
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5000602-84.2026.4.04.7132
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 - 5000603-96.2026.4.04.7220
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5000604-43.2018.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000604-07.2023.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5000604-79.2024.4.04.7211
TRF4 · Petição cível · 28/09/2026 - 5000604-48.2026.4.02.5115
TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5000604-35.2026.4.04.7106
TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026 - 5000604-11.2026.4.04.7211
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5000605-58.2025.4.04.7137
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5000605-78.2026.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5000605-72.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5000605-57.2026.4.04.7126
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5000606-88.2021.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000606-63.2025.4.04.7001
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5000606-42.2025.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5000606-88.2025.4.04.7025
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000606-46.2025.4.04.7136
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026 - 5000606-30.2026.4.02.5111
TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 5000606-42.2026.4.04.7126
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5000606-63.2026.4.04.7216
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 5000607-64.2025.4.04.7125
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 - 5000607-19.2025.4.04.7140
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5000607-42.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5000607-36.2026.4.04.7123
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000608-05.2023.4.04.7130
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026 - 5000608-59.2024.4.04.7133
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000608-45.2026.4.04.7115
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5000608-15.2026.4.04.7125
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5000608-12.2026.4.04.7126
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5000608-69.2026.4.04.7204
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000609-25.2024.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000609-25.2025.4.04.7128
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5000609-12.2026.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026 - 5000609-97.2026.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5000609-65.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000609-75.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000609-06.2026.4.04.7123
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5000610-60.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000611-76.2026.4.02.5006
TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5000611-82.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5000611-36.2026.4.04.7006
TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5000612-54.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000612-55.2026.4.02.5105
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5000612-34.2026.4.02.5112
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000612-58.2026.4.04.7123
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5000613-95.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5000613-34.2025.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5000613-49.2026.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000613-43.2026.4.04.7220
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5000614-66.2023.4.04.7112
TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5000614-83.2025.4.04.7116
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 - 5000614-29.2025.4.04.7134
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000614-31.2026.4.02.5006
TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5000614-22.2026.4.04.7125
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 - 5000614-76.2026.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000615-67.2022.4.04.7118
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000615-60.2024.4.02.5111
TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5000615-14.2025.4.04.7134
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5000615-07.2026.4.04.7125
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5000615-37.2026.4.04.7212
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000616-70.2017.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 5000616-45.2024.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000616-47.2025.4.04.7118
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 - 5000616-37.2026.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000616-04.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000616-86.2026.4.04.7126
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 - 5000616-95.2026.4.04.7220
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5000617-37.2018.4.02.5112
TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5000617-37.2022.4.04.7118
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo