Processos de Ministério Público Federal (50 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000566-65.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000567-97.2021.4.02.5114
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000567-03.2025.4.02.5003
TRF2 · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 5000567-42.2026.4.02.5108
TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026 - 5000567-45.2026.4.04.7126
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5000568-61.2025.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5000568-97.2026.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000568-45.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5000568-33.2026.4.04.7125
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5000568-96.2026.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5000569-67.2025.4.04.7120
TRF4 · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5000569-21.2026.4.04.7027
TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5000569-78.2026.4.04.7105
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000569-72.2026.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5000570-16.2025.4.04.7132
TRF4 · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5000570-42.2026.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000571-97.2025.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000571-57.2026.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · 02/09/2026 - 5000571-39.2026.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000571-18.2026.4.04.7115
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000571-51.2026.4.04.7201
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5000572-61.2026.4.02.5109
TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 5000572-38.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5000573-93.2023.4.04.7211
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5000573-19.2025.4.04.7116
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5000573-98.2025.4.04.7122
TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5000573-68.2025.4.04.7132
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5000573-49.2026.4.02.5108
TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026 - 5000574-83.2025.4.02.5006
TRF2 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5000574-91.2026.4.04.7205
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5000575-90.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5000575-67.2026.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026 - 5000575-10.2026.4.04.7130
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5000575-79.2026.4.04.7204
TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026 - 5000576-12.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026 - 5000576-44.2025.4.04.7028
TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5000576-50.2025.4.04.7123
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5000576-13.2026.4.04.7027
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5000576-31.2026.4.04.7215
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5000577-56.2026.4.02.5118
TRF2 · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5000577-13.2026.4.04.7216
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5000578-14.2025.4.04.7028
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5000579-44.2025.4.04.7013
TRF4 · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 5000579-56.2026.4.02.5108
TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 5000579-10.2026.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5000579-74.2026.4.04.7121
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 - 5000579-10.2026.4.04.7207
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026 - 5000580-75.2025.4.02.5108
TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000580-60.2025.4.04.7132
TRF4 · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5000580-57.2025.4.04.7133
TRF4 · Petição cível · 19/10/2026 - 5000581-78.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000581-60.2025.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5000581-66.2025.4.04.7125
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5000581-97.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026 - 5000582-24.2014.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5000582-51.2025.4.04.7028
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5000582-17.2025.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5000582-30.2025.4.04.7132
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026 - 5000582-82.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5000582-86.2026.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5000582-65.2026.4.04.7109
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5000582-28.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5000583-67.2023.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 29/09/2026 - 5000583-31.2024.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5000583-27.2025.4.02.5109
TRF2 · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 5000583-67.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5000583-50.2026.4.04.7012
TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5000583-02.2026.4.04.7125
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 - 5000584-86.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000584-69.2025.4.04.7109
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5000584-71.2026.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000584-29.2026.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000584-14.2026.4.04.7116
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5000584-29.2026.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000585-94.2020.4.02.5004
TRF2 · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5000585-26.2022.4.02.5004
TRF2 · Cumprimento de sentença · 22/10/2026 - 5000585-06.2024.4.04.7007
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000585-70.2025.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000585-33.2026.4.02.5118
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5000585-37.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000585-11.2026.4.04.7112
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 - 5000585-87.2026.4.04.7216
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000586-11.2022.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000586-44.2023.4.04.7130
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000586-12.2026.4.04.7139
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5000587-39.2021.4.04.7214
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000587-57.2026.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5000587-45.2026.4.02.5104
TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 5000587-07.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000588-96.2026.4.04.7101
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000588-33.2026.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5000589-18.2025.4.04.7004
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5000589-43.2025.4.04.7125
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5000589-21.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5000589-82.2026.4.04.7133
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000590-76.2025.4.04.7012
TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5000590-40.2025.4.04.7121
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5000590-27.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000590-12.2026.4.04.7216
TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 5000591-84.2023.4.04.7027
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo