Processos de Ministério Público Federal (49 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000539-58.2026.4.04.7003
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5000539-22.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000540-66.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000540-57.2025.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000540-80.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000540-25.2026.4.04.7106
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5000541-26.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000542-45.2024.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000542-17.2025.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000542-20.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000542-50.2026.4.02.5004
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000542-10.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000542-95.2026.4.04.7202
  TRF4 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5000543-05.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000543-29.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5000543-93.2026.4.02.5114
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/10/2026
• 5000543-59.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000543-62.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000544-03.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000544-70.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000545-38.2022.4.02.5006
  TRF2 · Reintegração / manutenção de posse · 09/10/2026
• 5000546-94.2024.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000546-09.2025.4.04.7028
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026
• 5000546-02.2026.4.04.7116
  TRF4 · Cumprimento de sentença · 23/10/2026
• 5000546-78.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000547-45.2011.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000547-76.2020.4.02.5006
  TRF2 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5000547-36.2025.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000547-78.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000547-60.2026.4.04.7027
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5000547-20.2026.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000548-08.2023.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000548-89.2024.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000548-55.2024.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000548-40.2024.4.04.7213
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5000548-10.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000549-79.2021.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000549-76.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000549-92.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000549-63.2026.4.04.7016
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000550-46.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000550-28.2025.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000550-10.2025.4.04.7137
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000550-77.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000550-91.2026.4.04.7131
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000550-88.2026.4.04.7132
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000550-42.2026.4.04.7212
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5000551-38.2024.4.04.7134
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000551-22.2025.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5000551-62.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000551-51.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000551-85.2026.4.04.7128
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000552-24.2022.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000552-78.2022.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000552-12.2026.4.04.7212
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000553-20.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 5000553-70.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000555-33.2018.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000555-02.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000555-31.2026.4.04.7126
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 5000556-04.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5000556-89.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 02/10/2026
• 5000556-84.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000556-85.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5000556-67.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000557-20.2025.4.04.7131
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000557-69.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 09/09/2026
• 5000557-55.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000558-33.2024.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 5000558-87.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000558-62.2025.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000558-75.2025.4.04.7140
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000558-80.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5000558-43.2026.4.04.7010
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000558-55.2026.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000558-34.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000559-62.2025.4.04.7010
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000559-60.2025.4.04.7140
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5000559-39.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000559-34.2026.4.04.7105
  TRF4 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000559-92.2026.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000559-71.2026.4.04.7125
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5000560-07.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000561-37.2018.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000561-76.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000561-84.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000561-47.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5000561-92.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000562-45.2025.4.04.7130
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5000562-98.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000563-05.2025.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000563-72.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5000563-86.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5000563-11.2026.4.04.7125
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5000563-08.2026.4.04.7126
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5000563-87.2026.4.04.7132
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5000564-66.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5000564-50.2026.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000565-17.2026.4.04.7210
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000566-61.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo