Processos de Ministério Público Federal (48 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000517-17.2025.4.02.5119
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5000517-70.2026.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000517-49.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000517-28.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000517-19.2026.4.04.7126
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5000517-16.2026.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000518-39.2024.4.04.7137
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026
• 5000518-07.2026.4.04.7125
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5000519-04.2026.4.02.5005
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5000519-89.2026.4.04.7125
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5000520-29.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000520-59.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000520-14.2025.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000520-81.2025.4.04.7134
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000520-95.2026.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000520-65.2026.4.04.7128
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5000520-59.2026.4.04.7130
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5000520-44.2026.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000521-88.2023.4.04.7214
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000521-20.2026.4.02.5119
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5000521-34.2026.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000521-04.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000521-53.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5000521-44.2026.4.04.7130
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000522-98.2023.4.04.7141
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000522-93.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000522-44.2025.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000522-12.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000523-14.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5000523-35.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000523-68.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000523-65.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5000524-71.2023.4.02.5121
  TRF2 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5000525-14.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 5000525-64.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000525-62.2026.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000525-66.2026.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000526-78.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5000526-50.2026.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000526-11.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000526-51.2026.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000527-22.2024.4.04.7033
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000527-30.2026.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 11/09/2026
• 5000527-34.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000527-23.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000527-78.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000527-72.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000527-63.2026.4.04.7126
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5000527-84.2026.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000528-60.2025.4.04.7101
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5000528-61.2025.4.04.7133
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5000528-51.2026.4.02.5106
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5000528-29.2026.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000528-48.2026.4.04.7126
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 5000528-39.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000529-18.2025.4.04.7110
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026
• 5000529-04.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000530-33.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000530-15.2026.4.02.5108
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026
• 5000530-48.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000531-94.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 10/09/2026
• 5000531-28.2025.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000531-06.2026.4.04.7125
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000532-93.2023.4.02.5106
  TRF2 · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 5000532-74.2024.4.04.7120
  TRF4 · Petição cível · 05/11/2026
• 5000532-86.2025.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000532-12.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5000533-90.2022.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000533-93.2024.4.04.7141
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5000533-79.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5000533-41.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000534-38.2020.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000534-83.2025.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000534-67.2026.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000534-26.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000534-76.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000534-31.2026.4.04.7134
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000535-95.2025.4.04.7119
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026
• 5000535-59.2025.4.04.7131
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000535-11.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5000535-64.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5000536-40.2026.4.02.5005
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000536-93.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000536-67.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000537-81.2023.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000537-42.2024.4.02.5119
  TRF2 · Cumprimento de sentença de ações coletivas · 23/10/2026
• 5000537-10.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000537-80.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5000538-05.2022.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000538-77.2025.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000538-22.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000538-98.2026.4.02.5105
  TRF2 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5000538-64.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000538-16.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000538-56.2026.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000539-71.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000539-39.2024.4.04.7032
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5000539-41.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000539-17.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000539-38.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo