Processos de Ministério Público Federal (47 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000491-94.2026.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5000491-63.2026.4.04.7015
  TRF4 · Remessa necessária cível · 17/09/2026
• 5000491-02.2026.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000492-43.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000492-34.2025.4.04.7128
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000492-64.2026.4.04.7139
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5000493-17.2024.4.04.7140
  TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5000493-73.2025.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000493-07.2025.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000493-66.2026.4.04.7004
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5000493-33.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000494-35.2019.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000494-30.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000494-24.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000495-67.2025.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000495-24.2026.4.04.7008
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000495-79.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000496-95.2015.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000496-17.2020.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000496-66.2023.4.04.7120
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000496-13.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5000496-61.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000496-94.2026.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000497-40.2022.4.04.7135
  TRF4 · Petição cível · 15/10/2026
• 5000497-59.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000497-03.2026.4.04.7102
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026
• 5000497-85.2026.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5000498-90.2024.4.04.7220
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5000498-16.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000498-67.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 5000499-47.2024.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000499-50.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5000499-03.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000499-86.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000499-68.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000500-39.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000500-08.2025.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000500-04.2026.4.02.5003
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5000500-51.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000501-92.2022.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000501-06.2024.4.04.7136
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026
• 5000501-66.2025.4.04.7137
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
• 5000501-68.2026.4.04.7125
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5000502-28.2026.4.04.7101
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026
• 5000503-88.2024.4.04.7131
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000503-29.2025.4.04.7010
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000503-06.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000503-41.2026.4.04.7027
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026
• 5000503-32.2026.4.04.7030
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5000503-47.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000503-38.2026.4.04.7125
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5000504-54.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000504-57.2025.4.04.7222
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000504-83.2026.4.04.7008
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000504-17.2026.4.04.7030
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5000504-78.2026.4.04.7139
  TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026
• 5000505-70.2014.4.04.7111
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 5000505-21.2020.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5000505-71.2022.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000505-18.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000505-77.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000506-58.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000506-29.2026.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000506-56.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5000507-61.2019.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 5000507-37.2024.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000507-03.2025.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000507-53.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000507-75.2026.4.04.7125
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5000508-94.2025.4.04.7222
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000508-69.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000508-30.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5000509-79.2025.4.04.7125
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026
• 5000509-54.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000509-13.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000509-81.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000510-38.2018.4.04.7116
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000510-09.2025.4.04.7014
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000510-30.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5000510-95.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000511-56.2024.4.04.7134
  TRF4 · Petição cível · 19/10/2026
• 5000511-12.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000511-64.2025.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000511-82.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000512-25.2025.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000512-06.2026.4.04.7123
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000512-97.2026.4.04.7125
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5000513-87.2023.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000513-46.2025.4.04.7116
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000513-06.2026.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000513-82.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5000513-40.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000515-55.2025.4.04.7006
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026
• 5000515-86.2025.4.04.7028
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5000515-74.2025.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000515-20.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000515-15.2026.4.04.7105
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000515-67.2026.4.04.7120
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000516-37.2026.4.04.7125
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5000516-86.2026.4.04.7141
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo