Processos de Ministério Público Federal (46 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000465-89.2018.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000465-14.2026.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000465-96.2026.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000465-91.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000465-44.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000466-38.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000467-64.2024.4.04.7222
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000467-61.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000468-88.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000468-66.2025.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5000468-45.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5000468-44.2026.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000468-05.2026.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000469-25.2024.4.02.5109
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000469-65.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000469-84.2026.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5000469-31.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000469-77.2026.4.03.6127
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 16/10/2026
• 5000469-11.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000469-72.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000469-57.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
• 5000470-40.2018.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000470-42.2021.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 5000470-13.2024.4.04.7030
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5000470-30.2025.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000470-35.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000470-14.2026.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5000470-23.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5000470-60.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000471-70.2024.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 5000471-70.2025.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000471-98.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000471-72.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000472-81.2022.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000472-24.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000472-15.2026.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000472-83.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000472-72.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5000472-57.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000472-54.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5000472-76.2026.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000473-92.2024.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000473-68.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000473-69.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000474-19.2024.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000474-13.2024.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000474-54.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000475-57.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000475-58.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000476-94.2022.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000476-12.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 5000477-11.2024.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000477-32.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000477-92.2025.4.04.7119
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000477-13.2025.4.04.7210
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 23/09/2026
• 5000477-08.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000477-97.2026.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5000477-76.2026.4.04.7113
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026
• 5000478-59.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5000478-10.2025.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000478-85.2026.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000478-91.2026.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5000478-82.2026.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5000478-37.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000478-34.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000479-59.2025.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000479-95.2025.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000479-73.2026.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000480-05.2024.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000481-98.2026.4.02.5002
  TRF2 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000481-92.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5000481-77.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 5000481-52.2026.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000483-54.2025.4.04.7134
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000483-13.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000483-07.2026.4.04.7203
  TRF4 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5000484-86.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/09/2026
• 5000484-71.2026.4.04.7209
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5000485-09.2023.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000485-48.2025.4.04.7126
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026
• 5000485-27.2025.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000485-17.2025.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000485-51.2025.4.04.7222
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5000485-93.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000486-67.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000486-11.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000487-78.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/09/2026
• 5000487-52.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000487-44.2026.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000488-37.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000488-41.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000488-81.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000488-45.2026.4.04.7133
  TRF4 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5000489-75.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 10/09/2026
• 5000489-97.2025.4.04.7025
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000489-18.2025.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5000489-42.2026.4.04.7129
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000490-57.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000491-04.2020.4.04.7135
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 28/09/2026
• 5000491-19.2025.4.02.5119
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo