Processos de Ministério Público Federal (45 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000438-97.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5000440-50.2025.4.04.7124
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5000440-80.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5000440-78.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000440-89.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000440-61.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000440-52.2026.4.04.7209
  TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5000441-10.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000441-07.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000441-83.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5000442-29.2024.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000442-29.2025.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5000442-20.2025.4.02.5105
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5000442-05.2025.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000442-86.2026.4.04.7123
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5000443-26.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000443-28.2026.4.04.7105
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000443-32.2026.4.04.7136
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000443-23.2026.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5000444-21.2024.4.04.7028
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000444-70.2024.4.04.7141
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026
• 5000444-23.2025.4.04.7016
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000444-18.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000445-38.2026.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000445-89.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000446-23.2025.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000446-84.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000447-39.2024.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 10/09/2026
• 5000447-54.2025.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5000447-90.2026.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5000447-81.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5000447-08.2026.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000448-79.2025.4.04.7139
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000448-87.2026.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000448-35.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000448-75.2026.4.04.7129
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000449-48.2025.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000449-45.2026.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5000449-36.2026.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 5000449-02.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000449-90.2026.4.04.7119
  TRF4 · Cumprimento de sentença · 25/09/2026
• 5000450-30.2023.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000450-83.2024.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000450-82.2024.4.04.7204
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5000450-64.2025.4.04.7134
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000450-12.2025.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000450-36.2026.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000451-75.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000451-30.2026.4.04.7129
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5000452-61.2025.4.04.7222
  TRF4 · Petição cível · 28/10/2026
• 5000452-18.2026.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5000452-09.2026.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000452-15.2026.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000452-57.2026.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000453-14.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000453-15.2026.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000453-60.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000454-96.2022.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000454-31.2025.4.04.7028
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5000454-69.2026.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000454-97.2026.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000455-28.2025.4.02.5102
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000455-82.2026.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000455-33.2026.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000455-36.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000456-41.2024.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/09/2026
• 5000456-22.2025.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000456-52.2025.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000456-31.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000456-85.2026.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000457-83.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000457-22.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5000457-58.2026.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000457-24.2026.4.04.7101
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5000458-50.2024.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000458-37.2026.4.02.5105
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5000458-02.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000458-88.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000458-25.2026.4.04.7128
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000458-92.2026.4.04.7138
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5000459-60.2023.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000459-14.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000459-76.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000459-67.2026.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000459-52.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000460-13.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5000460-10.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000461-33.2023.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000461-05.2024.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000461-44.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 5000461-58.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000461-38.2026.4.04.7141
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000461-98.2026.4.04.7218
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000462-65.2021.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 5000462-22.2026.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000463-50.2021.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 5000463-07.2026.4.04.7012
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5000463-17.2026.4.04.7138
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000464-62.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5000464-50.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo