Processos de Ministério Público Federal (44 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000415-15.2026.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000416-82.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000416-34.2025.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5000416-24.2026.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5000417-40.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 02/10/2026
• 5000417-18.2026.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000417-97.2026.4.04.7115
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000417-33.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/09/2026
• 5000418-96.2024.4.04.7133
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026
• 5000418-86.2025.4.04.7125
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5000419-19.2025.4.04.7110
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000419-10.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5000419-95.2025.4.04.7214
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5000419-61.2026.4.04.7117
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000419-46.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000419-03.2026.4.04.7201
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5000421-36.2023.4.04.7214
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5000421-60.2024.4.04.7033
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000421-56.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000421-41.2025.4.04.7222
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000422-29.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000422-04.2025.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000422-58.2026.4.04.7103
  TRF4 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000422-50.2026.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000422-47.2026.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000423-12.2024.4.04.7136
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026
• 5000423-59.2025.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000423-89.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000424-23.2025.4.04.7116
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000424-78.2025.4.04.7130
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000424-26.2025.4.04.7212
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000424-38.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000425-41.2026.4.02.5107
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5000426-85.2024.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000426-14.2025.4.04.7109
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000426-96.2026.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000426-50.2026.4.04.7215
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000427-28.2023.4.04.7025
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000427-09.2025.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000427-29.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000427-20.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5000427-79.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000427-68.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000427-23.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000427-80.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000427-20.2026.4.04.7220
  TRF4 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5000428-36.2025.4.04.7027
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000428-96.2026.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000428-64.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000428-11.2026.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5000428-63.2026.4.04.7136
  TRF4 · Recurso inominado cível · 18/09/2026
• 5000428-35.2026.4.04.7210
  TRF4 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5000429-96.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000429-39.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000429-60.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000430-34.2024.4.04.7126
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000430-20.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5000430-87.2026.4.04.7215
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000431-10.2024.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000431-51.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000432-43.2022.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000432-28.2023.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000432-04.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000432-72.2026.4.04.7113
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5000432-12.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000432-06.2026.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000433-49.2021.4.04.7140
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5000433-86.2024.4.04.7126
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000433-64.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000433-55.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000433-86.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000433-08.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000433-96.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5000434-09.2025.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5000434-94.2025.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000434-71.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000434-69.2026.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000434-33.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000434-27.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5000434-79.2026.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000434-70.2026.4.04.7136
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000434-24.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000435-79.2026.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5000435-60.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000436-53.2024.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000436-27.2026.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000437-57.2023.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000437-89.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026
• 5000437-92.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000437-37.2025.4.04.7111
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000437-58.2026.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000437-16.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5000437-70.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000437-40.2026.4.04.7131
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000438-90.2024.4.02.5113
  TRF2 · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 5000438-64.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000438-25.2025.4.04.7110
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5000438-98.2025.4.04.7118
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000438-11.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000438-18.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo