Processos de Ministério Público Federal (43 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000388-98.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000389-29.2021.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000389-30.2025.4.02.5108
  TRF2 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000389-62.2026.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000390-08.2026.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000390-63.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000390-50.2026.4.04.7201
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5000392-10.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000392-61.2025.4.04.7134
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000392-49.2025.4.04.7138
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 5000392-32.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000392-66.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5000393-68.2023.4.02.5001
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 02/10/2026
• 5000393-39.2025.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000393-15.2025.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000393-07.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000393-78.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000393-87.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000394-19.2025.4.04.7138
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5000394-09.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000394-48.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5000394-68.2026.4.03.6311
  TRF3 · Procedimento do juizado especial cível · autora · 04/11/2026
• 5000394-96.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000394-78.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5000394-63.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000394-18.2026.4.04.7127
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000395-97.2025.4.04.7107
  TRF4 · Petição cível · 28/10/2026
• 5000395-67.2025.4.04.7214
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 23/09/2026
• 5000395-30.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5000395-23.2026.4.03.6127
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 30/09/2026
• 5000395-69.2026.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000396-09.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000396-45.2026.4.04.7205
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000397-41.2023.4.04.7009
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000397-90.2023.4.04.7025
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5000397-75.2023.4.04.7030
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000397-91.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000397-44.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000398-07.2020.4.04.7114
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000398-63.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000398-94.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000398-67.2026.4.04.7123
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5000398-30.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5000399-43.2026.4.02.5107
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000399-04.2026.4.02.5120
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5000399-07.2026.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5000401-25.2025.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000401-32.2025.4.04.7131
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000401-34.2026.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5000401-25.2026.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000401-79.2026.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000401-70.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5000401-92.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000401-73.2026.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000402-27.2023.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000402-14.2025.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000403-82.2018.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 5000403-51.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000403-52.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000404-65.2025.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000404-56.2026.4.04.7032
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5000404-80.2026.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5000405-29.2025.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000405-32.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000406-43.2023.4.04.7222
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000406-02.2025.4.04.7116
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000406-30.2025.4.04.7139
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026
• 5000406-49.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000407-90.2011.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 5000407-57.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000407-71.2026.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000407-50.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000408-51.2025.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5000408-05.2026.4.02.5107
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5000408-53.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000409-90.2025.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000409-78.2026.4.02.5110
  TRF2 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5000409-60.2026.4.04.7135
  TRF4 · Remessa necessária cível · 15/09/2026
• 5000409-59.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000409-04.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000410-06.2025.4.04.7030
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000410-72.2025.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000410-54.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5000411-94.2024.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000411-88.2025.4.04.7030
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000412-96.2022.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000412-30.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000412-33.2026.4.04.7032
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000412-24.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000413-25.2010.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000413-95.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000413-57.2026.4.04.7116
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000414-12.2025.4.04.7008
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5000414-97.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000414-94.2025.4.04.7110
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5000414-06.2026.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 5000415-40.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000415-34.2025.4.04.7028
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026
• 5000415-88.2026.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000415-45.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo