Processos de Ministério Público Federal (545 de 614)

61.399 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5091695-72.2023.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5091723-69.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5091749-33.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5091768-44.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5091770-43.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5091789-15.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5091834-87.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5091845-48.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5091850-70.2026.4.02.5101
  TRF2 · Conflito de competência cível · 04/11/2026
• 5091871-80.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5091963-58.2025.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5091964-43.2025.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5091983-83.2024.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5092061-82.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5092062-96.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5092072-77.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 12/11/2026
• 5092116-62.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5092135-05.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5092159-28.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5092160-47.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5092187-35.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5092187-93.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026
• 5092214-13.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5092255-43.2025.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 11/11/2026
• 5092287-82.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5092293-21.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5092295-59.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5092304-84.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5092327-64.2024.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5092355-32.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5092361-05.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5092397-57.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5092409-66.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5092443-41.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5092446-25.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5092513-87.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 5092521-30.2025.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5092530-26.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5092558-57.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5092588-05.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5092591-81.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5092596-06.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5092671-11.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026
• 5092675-48.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5092680-36.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5092696-24.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5092706-05.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5092720-23.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5092739-58.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5092778-21.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5092797-27.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5092883-32.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5092910-78.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5092927-56.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5092929-55.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5092929-84.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5093018-78.2024.4.02.5101
  TRF2 · Embargos à execução · 26/10/2026
• 5093047-02.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5093054-86.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5093055-71.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5093058-31.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5093073-29.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5093077-66.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5093146-74.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5093161-04.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5093177-84.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5093198-60.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5093214-48.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5093240-17.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5093249-42.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5093249-08.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5093260-71.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5093261-51.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026
• 5093262-07.2024.4.02.5101
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026
• 5093272-17.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5093283-46.2025.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5093288-73.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5093289-58.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5093322-53.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5093323-28.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5093340-98.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5093363-10.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5093382-79.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5093387-14.2020.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5093394-98.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5093408-14.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 12/11/2026
• 5093410-47.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5093446-94.2023.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 10/11/2026
• 5093467-36.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5093471-05.2026.4.02.5101
  TRF2 · Recurso de medida cautelar cível · 04/11/2026
• 5093473-82.2020.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5093489-94.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5093507-52.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5093513-54.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5093545-64.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5093561-13.2026.4.02.5101
  TRF2 · Recurso de medida cautelar cível · autora · 05/10/2026
• 5093659-66.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5093670-27.2026.4.02.5101
  TRF2 · Conflito de competência cível · 05/11/2026
• 5093686-49.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5093686-15.2025.4.02.5101
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 05/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo