Processos de Ministério Público Federal (546 de 614)

61.399 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5093694-31.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5093712-81.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5093718-20.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5093726-31.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 12/11/2026
• 5093743-43.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5093757-85.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5093828-24.2022.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5093835-11.2025.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026
• 5093862-28.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5093865-51.2022.4.02.5101
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 12/11/2026
• 5093871-87.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5093874-13.2022.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5093896-71.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5093907-95.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026
• 5093911-06.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5093926-38.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5093952-36.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5093953-21.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5093957-92.2023.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5094024-86.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5094028-94.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 12/11/2026
• 5094047-66.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5094048-85.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5094213-98.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5094307-80.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5094318-51.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5094321-30.2024.4.02.5101
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 06/11/2026
• 5094377-63.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5094387-10.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5094403-61.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 12/11/2026
• 5094439-74.2022.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5094444-62.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5094472-64.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5094473-15.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5094475-82.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5094506-39.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5094506-68.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5094535-84.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5094570-15.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5094611-45.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5094622-74.2024.4.02.5101
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 16/10/2026
• 5094672-37.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5094678-39.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5094703-23.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5094728-02.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5094742-20.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5094752-06.2020.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5094800-57.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5094804-94.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5094807-49.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5094862-63.2024.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 5094918-62.2025.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5094967-40.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5095023-39.2025.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5095042-45.2025.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 11/11/2026
• 5095139-16.2023.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5095213-41.2021.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 5095217-73.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5095244-56.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5095305-77.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5095318-47.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 12/11/2026
• 5095382-86.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5095418-31.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5095422-68.2025.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 19/10/2026
• 5095441-74.2025.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5095521-09.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5095522-23.2025.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5095531-53.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5095547-02.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/11/2026
• 5095568-80.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5095579-07.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 11/11/2026
• 5095603-74.2022.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5095612-02.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5095721-11.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5095756-68.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5095767-73.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5095799-39.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5095815-90.2025.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5095933-66.2025.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5095954-47.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5095973-19.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5095980-06.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5095982-78.2023.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 09/11/2026
• 5096009-90.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5096023-40.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5096067-93.2025.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5096081-82.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 12/11/2026
• 5096098-84.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5096102-58.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5096227-21.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5096233-62.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5096235-03.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5096237-65.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5096287-91.2025.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 11/11/2026
• 5096360-63.2025.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 11/11/2026
• 5096363-52.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 12/11/2026
• 5096397-32.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5096418-32.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5096445-54.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 12/11/2026
• 5096453-02.2020.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo