Processos de Ministério Público Federal (621 de 621)
62.075 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 6389844-46.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 09/11/2026 - 6390032-39.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 10/11/2026 - 6390713-09.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6391235-36.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 6391554-04.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 6391629-43.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 6392051-18.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 6392245-18.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 6392517-12.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 10/11/2026 - 6392668-75.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 23/09/2026 - 6392883-51.2025.4.06.3800
TRF6 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 6392899-05.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6393069-74.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6393745-22.2025.4.06.3800
TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026 - 6393776-42.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 14/10/2026 - 6394032-82.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 12/11/2026 - 6394114-16.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 11/11/2026 - 6394420-82.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 06/10/2026 - 6394452-87.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 6394467-56.2025.4.06.3800
TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 6394471-93.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 6394600-98.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 6394716-07.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 6394781-02.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 6394799-23.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso de medida cautelar cível · 02/09/2026 - 6394940-42.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 09/11/2026 - 6395129-20.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 28/10/2026 - 6395362-17.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 6395504-21.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 6395612-50.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026 - 6395739-85.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 6395904-35.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 07/10/2026 - 6395938-10.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 12/11/2026 - 6396014-34.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 6396325-25.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 12/11/2026 - 6396539-16.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 11/11/2026 - 6396951-44.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 6397562-94.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 6397653-87.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 6397845-20.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 10/11/2026 - 6399035-18.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 10/11/2026 - 6399121-86.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 12/11/2026 - 6399165-08.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 13/11/2026 - 6399182-44.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 6400011-25.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 6400099-63.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6400127-31.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 6400147-22.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6400375-94.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 6400454-73.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 6400516-16.2025.4.06.3800
TRF6 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 6401952-10.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 13/10/2026 - 6401984-15.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026 - 6402762-82.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 6402808-71.2025.4.06.3800
TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 - 6402979-28.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 10/11/2026 - 6403011-33.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 6403318-84.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 13/11/2026 - 6403655-73.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 05/11/2026 - 6404168-41.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 11/11/2026 - 6404278-40.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 10/11/2026 - 6404935-79.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 03/09/2026 - 6404963-47.2025.4.06.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 6405058-77.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 10/11/2026 - 7000705-65.2025.8.22.0016
TJRO · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026 - 7000797-43.2025.8.22.0016
TJRO · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026 - 7002469-31.2026.8.22.0023
TJRO · Carta precatória cível · autora · 10/11/2026 - 7023541-14.2024.8.22.0001
TJRO · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 8000671-56.2021.8.05.0220
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 13/11/2026 - 8000799-70.2020.8.05.0201
TJBA · Ação popular · 21/09/2026 - 8001299-61.2026.8.05.0255
TJBA · Carta precatória cível · autora · 15/09/2026 - 8002310-11.2022.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8007356-57.2022.8.05.0022
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 03/09/2026 - 8010183-20.2026.8.05.0113
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 8156737-08.2022.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo