Processos de Ministério Público Federal (9 de 563)

56.234 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0020930-81.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0020967-57.2025.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0021008-24.2025.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0021010-45.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0021153-81.2018.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0021179-25.2017.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0021238-84.2007.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0021238-45.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 18/09/2026
• 0021286-03.2009.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · nos dois polos · 19/10/2026
• 0021286-94.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 28/09/2026
• 0021365-82.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0021374-42.2025.4.05.8400
  TRF5 · Remessa necessária cível · 09/09/2026
• 0021395-49.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0021397-97.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0021415-09.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0021444-76.2007.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 0021685-08.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 28/09/2026
• 0021766-79.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0021793-22.2013.4.01.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 0022041-28.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0022069-76.2008.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 0022113-17.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0022122-57.2008.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 0022172-81.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0022184-10.2002.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0022185-92.2002.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0022254-45.2016.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 0022264-78.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0022327-23.2007.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0022404-17.2026.4.05.8000
  TRF5 · Remessa necessária cível · 10/09/2026
• 0022450-06.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 0022455-10.2026.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0022467-42.2026.4.05.8000
  TRF5 · Remessa necessária cível · 29/09/2026
• 0022501-15.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0022501-08.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 13/10/2026
• 0022582-68.2013.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0022604-13.2025.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0022630-34.2017.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 0022699-45.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0022744-49.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0022789-31.2017.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0022826-12.2004.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0022918-67.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0022958-59.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0022995-67.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0023035-22.2026.4.05.8400
  TRF5 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 0023051-12.2026.4.05.8000
  TRF5 · Remessa necessária cível · 28/09/2026
• 0023183-16.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0023291-87.2025.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0023328-28.2026.4.05.8000
  TRF5 · Remessa necessária cível · 29/09/2026
• 0023392-04.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0023541-25.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0023574-68.2009.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 13/10/2026
• 0023590-66.2002.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 0023643-23.2012.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0023708-49.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0023951-65.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0023967-10.2026.4.05.8400
  TRF5 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 0024007-72.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0024043-12.2017.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0024072-93.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0024205-65.2026.4.05.8000
  TRF5 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 0024242-78.2005.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 0024359-31.2019.4.01.3800
  TRF6 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026
• 0024618-51.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0024681-06.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026
• 0024887-90.2026.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 0024917-02.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0024922-68.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 28/09/2026
• 0025034-61.2007.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0025206-82.2016.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0025213-77.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0025263-50.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0025452-54.2026.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 0025530-17.2012.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0025588-78.2026.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0025597-13.2026.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 29/09/2026
• 0025610-62.2018.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0025687-39.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 06/10/2026
• 0025690-03.2026.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0025704-97.2025.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0025791-07.1997.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 0025818-04.2018.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0025848-49.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 28/09/2026
• 0025908-60.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 0025920-90.1989.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 0025979-30.2009.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0026221-71.2026.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0026270-14.2008.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 0026299-83.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0026352-77.2025.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0026393-60.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0026853-88.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0026856-04.2008.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0027042-72.2026.4.05.8201
  TRF5 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 0027045-21.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0027108-78.2013.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0027117-16.2008.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 0027160-67.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0027311-07.1994.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo