Processos de Ministério Público Federal (10 de 563)

56.234 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0027311-16.2008.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0027345-10.2026.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0027558-60.2016.4.02.5151
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 0027692-16.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0027809-25.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0027910-44.2026.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 0027927-88.2018.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0028039-82.1993.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0028148-37.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0028182-72.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0028188-57.2016.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0028283-81.2016.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0028512-53.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 06/10/2026
• 0028572-79.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0028646-36.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0028766-66.2025.4.05.8001
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0028910-79.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0028933-50.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0028937-64.2017.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0029186-37.2016.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · autora · 24/09/2026
• 0029221-70.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0029489-05.2017.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0029540-56.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 0029644-55.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0029822-94.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0029949-81.1992.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 0029961-28.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0029986-88.2018.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0030167-26.2017.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0030202-02.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 05/10/2026
• 0030247-24.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 0030251-43.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0030267-31.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0030411-44.1999.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0030484-58.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 30/10/2026
• 0030486-35.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0030498-61.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026
• 0030586-05.2025.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0030706-08.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0030957-60.2025.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 0030969-33.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0031051-71.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0031085-46.2026.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 0031095-11.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 28/09/2026
• 0031275-45.2016.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 0031389-72.2026.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0031406-16.2013.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0031575-86.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 25/09/2026
• 0031590-64.2026.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0031734-36.2025.4.05.8400
  TRF5 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 0031740-39.2016.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0031746-43.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0031918-89.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 06/10/2026
• 0031939-67.2026.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0031992-63.2007.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0032098-19.2017.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 0032162-25.2013.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0032252-38.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0032338-69.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0032388-97.2017.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0032396-17.2007.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 0032456-79.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0032466-34.2017.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0032741-65.2026.4.05.8000
  TRF5 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 0032789-31.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0032894-71.2026.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 0032914-20.1995.4.05.0000
  TRF5 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0032953-48.2000.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0033062-13.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0033211-11.2014.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 0033258-43.2018.4.02.5152
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0033370-78.2012.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0033456-07.2016.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0033478-75.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0033494-38.2025.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0033681-21.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0033683-18.2001.4.05.0000
  TRF5 · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0033718-84.2017.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0033725-56.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0033732-47.2016.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0033935-03.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0034064-96.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 0034284-22.2025.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 06/10/2026
• 0034366-35.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0034384-56.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 02/09/2026
• 0034786-49.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0035065-19.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 0035249-23.2012.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0035340-47.2026.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 0035537-55.2011.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 22/09/2026
• 0035699-63.2012.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 0035897-52.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0036054-63.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0036213-02.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0036213-81.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0036258-06.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0036292-92.2012.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0036322-25.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0036603-17.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0036706-49.2025.4.05.8400
  TRF5 · Remessa necessária cível · 26/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo