Processo 0028188-57.2016.4.02.5106

Envolve Ministério Público Federal (parte autora), Banco Itau Unibanco S.A. (destinatária de publicação) e Dimensional Engenharia LTDA (parte ré), entre outras 10.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 5ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
parte autora (polo ativo)
Banco Itau Unibanco S.A.
destinatária de publicação
Dimensional Engenharia LTDA
parte ré (polo passivo)
Tecnosonda S.A.
parte ré (polo passivo)
Serval - Servicos e Equipamentos Industriais LTDA
parte ré (polo passivo)
Construtora Algarve de Teresopolis LTDA
parte ré (polo passivo)
Albacete Indústria e Comércio de Equipamentos de Lazer LTDA
parte autora (polo ativo)
Centro Cardiologico de Petropolis LTDA
parte ré (polo passivo)
Construtora H.G. de Teresopolis LTDA
parte ré (polo passivo)
Hortifruti Quitandinha LTDA
parte ré (polo passivo)
Minimercado e Padaria Oliveirao de Teresopolis LTDA
parte ré (polo passivo)
Raiz Forte Hortigranjeiros LTDA
parte ré (polo passivo)
Rustica de Teresopolis Materiais de Construcoes LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 5106
Número sem pontuação: 00281885720164025106

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 5ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 928 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, remessa necessária cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 5ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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