Processos de Ministério Público Federal (11 de 563)

56.234 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0036733-32.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0037038-88.2026.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 0037160-38.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0037242-35.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0037317-92.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 0037397-62.2016.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 16/09/2026
• 0037426-25.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0037428-13.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 09/09/2026
• 0037757-25.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0037975-19.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0038065-75.2012.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0038508-03.2025.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0038962-80.2025.4.05.8200
  TRF5 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 0039215-48.1999.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 0039215-86.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0039254-56.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0039437-25.2013.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0039478-57.2026.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 0039822-02.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0039925-97.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0039985-61.2025.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0040686-45.2012.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0040740-67.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0041311-75.1995.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0041331-73.1989.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0041359-94.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0041395-80.2012.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 0041559-13.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0041575-55.2025.4.05.8400
  TRF5 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 0041634-43.2025.4.05.8400
  TRF5 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 0041653-49.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0042018-78.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0042857-24.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0043027-93.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 0043263-25.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 0043557-79.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0043607-42.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0043635-53.2016.4.01.3800
  TRF6 · Ação civil de improbidade administrativa · ré · 14/10/2026
• 0043790-55.2016.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 14/09/2026
• 0043957-62.2012.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0044137-10.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0044193-58.2015.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0044335-47.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0044735-48.2013.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0044784-68.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0045050-37.2025.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0045187-71.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0045598-46.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0045601-31.1998.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0045669-64.2025.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0046111-05.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0046843-69.1991.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 0047123-92.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0047317-71.2018.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 0047583-75.2025.4.05.8100
  TRF5 · Agravo interno cível · 19/10/2026
• 0047626-71.2015.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0047853-11.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0047981-36.2012.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0048014-21.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0048259-97.2018.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 0048496-61.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0048662-93.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0048672-95.2018.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0048879-33.2018.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 0049390-83.2021.8.16.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 23/10/2026
• 0049444-02.2021.8.19.0021
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
• 0050774-35.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0051129-50.2015.4.02.5101
  TRF2 · Embargos à execução fiscal · 06/10/2026
• 0051210-95.2018.8.19.0021
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0051406-57.2025.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 0052133-95.2025.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 0052448-87.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 0052453-12.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0052592-18.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0052855-93.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0052877-11.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0052904-37.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0052924-38.1990.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 0052931-83.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0052946-25.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0053004-46.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0053006-59.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 0053286-32.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0053472-53.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0053475-08.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 0053776-52.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 0053838-92.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0054189-94.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0054313-84.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0054324-34.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0054567-23.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0055203-07.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 0055298-53.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 28/09/2026
• 0055968-21.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0056577-92.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0056788-45.2012.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0057190-15.2025.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 0057641-40.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0057911-69.1998.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0057939-15.2018.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo